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TJMT - 0016478-35.2016.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ANSELMO HENRIQUE SETO LEAL e outros
Advogado: ANDRE FERREIRA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 16/12/2016
TJMT - 0012783-05.2018.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE AILTON RODRIGUES e outros
Advogado: ANDRE FERREIRA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 11/10/2018
TRF1 - 1001867-75.2022.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO TAVARES NETO e outros
Advogado: OSMAR PEREIRA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 10/03/2022
TRF1 - 1000893-86.2022.4.01.3605
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(PROCURADORIA) x JBS S/A e outros
Advogado: SIGISFREDO HOEPERS e outros
1ª instância - Barra do Garcas
Ajuizamento: 11/05/2022
TRF1 - 1028948-27.2024.4.01.0000
Partes: FABIO GONCALVES CARDOSO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: LERESSA DANTAS SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 28/08/2024
TJDFT - 0745494-37.2021.8.07.0001
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO e outros
Advogado: JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 01/02/2024
TJBA - 0504558-24.2018.8.05.0256
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x WILLIAM THELL DA SILVA COELHO
Advogado: ARTHUR SODRE PRADO e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 19/12/2018
TJMS - 0030139-24.2020.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x AGUAS GUARIROBA S.A.
Advogado: FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 17/11/2020
TJMS - 0035410-82.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x AGUAS GUARIROBA S.A.
Advogado: LUIZ FERNANDO ULHOA CINTRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 18/09/2018
TJRO - 5005865-24.2020.8.21.0141
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARCOS IGNACIO AMBROSANO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Capao da Canoa/Rs
Ajuizamento: 04/12/2020