Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RODRIGO LIMA BORGES e outros

Advogado: WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares

Partes: MARIA PERPETUA DE ALMEIDA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: DEBORA DE OLIVEIRA DOS REIS e outros

1ª instância - 22ª Salvador

Partes: MANOEL RAIMUNDO CARNEIRO SANTA CRUZ x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: FLAVIA GUSMAO ACUNZO

1ª instância - 1ª Feira de Santana

Partes: VANEZA SILVA DA PURIFICACAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: FLAVIA GUSMAO ACUNZO

1ª instância - 22ª Salvador

Partes: ELIZABETE SANTOS DE SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: FLAVIA GUSMAO ACUNZO

1ª instância - 1ª Feira de Santana

Partes: WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias

Partes: FLAVIA ATAIDE GUSMAO x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: BEATRIZ CAVALCANTE DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Partes: ANDRESON BARROS DA SILVA NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x SERGIO FERNANDO SOUSA CABRAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ESTADO DO MARANHAO x SERGIO FERNANDO SOUSA CABRAL e outros

Advogado: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia