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TJCE - 0006947-81.2014.8.06.0052
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x FRANCISCO ALVES TEIXEIRA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMT - 1018733-19.2020.8.11.0000
Partes: ARY ANDRADE PEREIRA e outros x PRESIDENTE DO MT PREV - MATO GROSSO PREVIDENCIA e outros
Advogado: SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/01/2021
TJMA - 0842591-53.2021.8.10.0001
Partes: JOSE HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2024
TJMA - 0804739-19.2018.8.10.0027
Partes: FRANCISCO TEIXEIRA MATOS NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA YELEM GONCALVES ALENCAR MORENO
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 18/12/2018
TJMA - 0804739-19.2018.8.10.0027
Partes: FRANCISCO TEIXEIRA MATOS NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA YELEM GONCALVES ALENCAR MORENO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 16/09/2021
TJMA - 0815839-81.2020.8.10.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 26/10/2020
TJMA - 0832124-83.2019.8.10.0001
Partes: DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNA JARLAYANA ALMEIDA DE FREITAS
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/2019
TJMA - 0832124-83.2019.8.10.0001
Partes: JOSE HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 11/07/2024
TJPR - 0802238-63.2024.8.18.0123
Partes: FRANCISCO TEIXEIRA PINTO NETO x BANCO PAN
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 26/02/2025
TJPR - 0802238-63.2024.8.18.0123
Partes: FRANCISCO TEIXEIRA PINTO NETO x BANCO PAN
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba
Ajuizamento: 10/05/2024