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TJSP - 0017895-09.2023.8.26.0053
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/06/2023
TJSP - 1039459-71.2016.8.26.0053
Partes: F.S. MORUMBY ALIMENTOS LTDA - EPP e outros x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/10/2016
TJSP - 1039459-71.2016.8.26.0053
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x F.S. MORUMBY ALIMENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cynthia Thome
Ajuizamento: 04/03/2022
TJSP - 1068507-02.2021.8.26.0053
Partes: QUEIROZ & SOUZA ALIMENTOS LTDA- SUPERMERCADO CENTRAL x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/11/2021
TJSP - 1068507-02.2021.8.26.0053
Partes: QUEIROZ & SOUZA ALIMENTOS LTDA- SUPERMERCADO CENTRAL x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Laura de Assis Moura Tavares
Ajuizamento: 04/10/2022
TJSP - 1015195-18.2022.8.26.0590
Partes: SUPERMERCADO MINI PRECO DO RIO BRANCO LTDA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: RENATA TRAVASSOS DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSP - 1015195-18.2022.8.26.0590
Partes: SUPERMERCADO MINI PRECO DO RIO BRANCO LTDA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: RENATA TRAVASSOS DOS SANTOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oscild de Lima Junior
Ajuizamento: 04/11/2024
TJSP - 1015195-18.2022.8.26.0590
Partes: SUPERMERCADO MINI PRECO DO RIO BRANCO LTDA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Ajuizamento: 14/12/2022
TJSP - 1000093-14.2023.8.26.0333
Partes: AZULAO MAX SUPERMERCADO x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: LETICIA SARZI MACIEL e outros
1ª instância - Vara Unica de Macatuba
Ajuizamento: 11/02/2023
TJSP - 1000093-14.2023.8.26.0333
Partes: AZULAO MAX SUPERMERCADOS LTDA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2024