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TJSP - 0000103-91.2025.8.26.0014
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x LOJAS RENNER S A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 19/11/2020
TJSP - 0008758-12.2024.8.26.0071
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA DO BOULEVARD SHOPPING BAURU
Advogado: DANIELA GRASSI QUARTUCCI e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Bauru
Ajuizamento: 24/11/2021
TJSP - 0000443-35.2025.8.26.0014
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x DANELON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 26/10/2017
TJSP - 0034490-83.2023.8.26.0053
Partes: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e outros x BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO e outros
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/10/2015
TJSP - 0017579-25.2025.8.26.0053
Partes: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e outros x IBAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA
Advogado: ANDRE BOSCHETTI OLIVA
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 27/05/2020
TJSP - 1027908-08.2016.8.26.0114
Partes: N. APARECIDA S. M. DE MORAIS EIRELI - EPP x FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 11/07/2016
TJSP - 1027908-08.2016.8.26.0114
Partes: N. APARECIDA S. M. DE MORAIS EIRELI - EPP e outros x FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fermino Magnani Filho
Ajuizamento: 16/10/2017
TJSP - 1000963-46.2023.8.26.0014
Partes: COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA. x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/06/2023
TJSP - 1000963-46.2023.8.26.0014
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA.
Advogado: PAULO RENATO MOTHES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Delbianco
Ajuizamento: 17/11/2023
TJSP - 0021814-06.2023.8.26.0053
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA
Advogado: RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/06/2023