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TJMA - 0852561-43.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MARCEL EVERTON DANTAS SILVA e outros
Advogado: CHRISTIAN SILVA DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMA - 0801659-93.2022.8.10.0031
Partes: MUNICIPIO DE MATA ROMA x CARMEM SILVA LIRA NETO
Advogado: MARCIA MENDES AMORIM e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMA - 0805646-22.2017.8.10.0029
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS e outros x JOSE REIS NETO
Advogado: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 19/12/2017
TJMA - 0801711-86.2021.8.10.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 13/09/2021
TJMA - 0800737-83.2020.8.10.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ELISVALDO SILVA MARTINS e outros
Advogado: GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 05/08/2020
TJMA - 0006949-82.2003.8.10.0001
Partes: GERALDO PEREIRA COSTA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: BARBARA BAIMA DESTERRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2003
TJMA - 0823980-21.2022.8.10.0000
Partes: MARCIO DIAS PONTES x PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMA - 0004587-37.2014.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ELIMAR C. DA SILVA - ME e outros
Advogado: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 25/11/2014
TJMA - 0004587-37.2014.8.10.0029
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE REIS NETO e outros
Advogado: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 13/05/2025
TJMA - 0006368-86.2011.8.10.0001
Partes: FRANCISCO JOSE PINTO SILVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: ISABELLA MARIA SOARES SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2011