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TJMA - 0801355-06.2023.8.10.0049
Partes: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. x MARIA DA PAZ SILVA CASTRO BELEM
Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 03/05/2023
TJMA - 0815174-57.2023.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA DE FATIMA DE CASTRO NEVES x PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado: GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMA - 0800090-96.2018.8.10.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MENESES E PONTES LTDA - EPP e outros
Advogado: ALMIR LOPES MOREIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 17/01/2018
TJMA - 0800981-40.2023.8.10.0097
Partes: FRANCISCO PINTO SANTOS - PRESIDENTE C MARA MUNICIPAL DE SAO JOAO BATISTA - MA x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: AIDIL LUCENA CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Matinha
Ajuizamento: 24/07/2023
TJMA - 0800924-28.2021.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: CARLOS EDUARDO BARROS GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMA - 0801802-06.2018.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JUNIOR DE SOUZA OTSUKA e outros
Advogado: DAVID NEVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 31/07/2018
TRF1 - 0015169-24.2017.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDILSON BASTOS MEIRELES
Advogado: AIDIL LUCENA CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2017
TRF1 - 0032816-71.2013.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x FERNANDO CESAR BELICHE ALVES e outros
Advogado: BRENO RICHARD LIMA GOMES e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2013
TRF1 - 1001564-57.2018.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x KELBER ALVES DE ANDRADE e outros
Advogado: HILTON PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2018
TRF1 - 0024485-03.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x C. S. DE CARVALHO - COMBUSTIVEIS - EPP e outros
Advogado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 13/06/2013