TRF1 - 0032816-71.2013.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CESAR BELICHE ALVES

CPF *23.***.*79-15

COOPERSAT - COOP. RADIO TAXI DE AUTOS SERV. E TURISMO

CNPJ: 01.059.967/0001-01

FRANCISCA DAS CHAGAS GONCALVES SIMOES

CPF *83.***.*35-49

MANOEL DE MORAES AGUIAR

CPF *93.***.*65-34

CARMEM SILVA LIRA NETO

CPF *18.***.*41-34

RAIMUNDO DE MORAES AGUIAR

CPF *93.***.*29-49

FRANCISLEIDE COUTINHO GARRETO

CPF *87.***.*50-20

ALCENIR MARCHAO DE CARVALHO

CPF *62.***.*52-72

J. M. D. RIBEIRO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 08.606.593/0001-46

CONSTRUCOES PRISMA, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ: 08.623.664/0001-19

Advogados

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO

OAB: 7488/MA

CPF *90.***.*24-15

BRENO RICHARD LIMA GOMES

CPF *36.***.*39-26

GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *41.***.*65-70

SARA DE MENDONCA LOBO

CPF *49.***.*29-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 11:44

    Juntada de parecer

  • 04/10/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 19:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de CARMEM SILVA LIRA NETO em 09/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 12:47

    Juntada de parecer

  • 22/02/2022 22:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 22:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/02/2022 19:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 19:33

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 11:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/01/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 05:38

    Juntada de parecer

  • 23/10/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 12:51

    Desentranhado o documento

  • 23/10/2021 12:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS GONCALVES SIMOES em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BELICHE ALVES em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de COOPERSAT - COOP. RADIO TAXI DE AUTOS SERV. E TURISMO em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de CARMEM SILVA LIRA NETO em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de MANOEL DE MORAES AGUIAR em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de CONSTRUCOES PRISMA, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de FRANCISLEIDE COUTINHO GARRETO em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de ALCENIR MARCHAO DE CARVALHO em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:05

    Decorrido prazo de J. M. D. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE MORAES AGUIAR em 12/07/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0032816-71.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDO CESAR BELICHE ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUCOES PRISMA, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME J.

    M.

    D.

    RIBEIRO & CIA LTDA - ME ALCENIR MARCHAO DE CARVALHO FRANCISLEIDE COUTINHO GARRETO RAIMUNDO DE MORAES AGUIAR CARMEM SILVA LIRA NETO MANOEL DE MORAES AGUIAR FRANCISCA DAS CHAGAS GONCALVES SIMOES COOPERSAT - COOP.

    RADIO TAXI DE AUTOS SERV.

    E TURISMO FERNANDO CESAR BELICHE ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 11:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 11:23

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 10:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2020 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2020 18:10

    ASSISTENCIA DEFERIDA

  • 28/02/2020 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 786/20

  • 06/12/2019 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 22/11/2019

  • 12/11/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2019 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 15:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2019 15:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/10/2019 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2019 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 13:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2019 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 3623

  • 08/03/2019 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2019 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao mpf...

  • 07/02/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 403/2018

  • 19/09/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 403/2018: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS.

  • 14/05/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2018 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº32066/2017

  • 08/11/2017 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 25733

  • 05/09/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 15:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 25/08/2017

  • 24/08/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FNDE

  • 24/08/2017 08:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/08/2017 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 2572016

  • 20/07/2017 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO 18189

  • 19/06/2017 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2017 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 13:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 997/2016

  • 06/10/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MN. N. 997/2016: COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS MUMBER ONE LTDA.

  • 01/08/2016 20:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO

  • 01/08/2016 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 20:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 18960/2016

  • 20/05/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 18:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 193/2016: COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 13/04/2016 18:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO DESPACHO.

  • 04/03/2016 19:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA ENDEREÇO

  • 04/03/2016 19:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2016 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2016 19:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA ENDEREÇO

  • 29/02/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2016 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 52074

  • 15/10/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2015 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em face da Carta Precatória n. 107/2015, dê-se vista ao requerente para, no prazo legal, manifestar-se quanto ao teor da certidão de fls. 320.

  • 02/09/2015 13:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 106/2015

  • 02/09/2015 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2015 18:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 107/2015 - Comercial de Gêneros Alimentícios Number Ltda. - notificação infrutífera

  • 03/08/2015 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN n. 415/2015

  • 29/05/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/2015 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 106/2015

  • 22/04/2015 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/04/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2015 15:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTRUÇÕES PRISMA PROJETOS

  • 04/09/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 04/08/2014 19:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2014 17:38

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/06/2014 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2014 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 16:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF

  • 30/05/2014 14:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/05/2014 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 15:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº258/2013

  • 28/03/2014 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº1453/2013.

  • 26/02/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº1449/2013.

  • 19/11/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1451/2013.

  • 03/10/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº1450/2013.

  • 26/09/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1449/2013 - FERNANDO CESAR BELICHE ALVES; ( X ) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1450/2013 - MANOEL MORAES DE A

  • 25/09/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1449/2013 - FERNANDO CESAR BELICHE ALVES; ( X ) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1450/2013 - MANOEL MORAES DE AGUIAR; ( X ) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1451/2013 - COOPERATIVA

  • 25/09/2013 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ( X ) CARTA PRECATÓRIA Nº257/2013 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA PARA NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS, CARMEM SILVA LIRA NETO, RAIMUNDO DE MORAIS AGUIAR, FRANCISCA DAS CHAGAS GONÇALVES SIMÕES, FRANCISLEIDE COUTINHO

  • 25/07/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2013 18:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 15:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2013 15:27

    INICIAL AUTUADA

  • 26/06/2013 10:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0011467-74.2006.4.01.3500

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2006 16:00

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Processo nº 0011467-74.2006.4.01.3500

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Advogado: Lindoval Marques de Brito

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2008 11:40

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Processo nº 0011467-74.2006.4.01.3500

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Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2022 10:30

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Processo nº 0027449-92.2019.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joao Domingos de Oliveira Marques

Advogado: Joao Domingos de Oliveira Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2019 00:00

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