Partes: LUIS CARLOS AMARAL ARAGAO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: GABRIEL DOS SANTOS COSTA e outros x LUIS CARLOS AMARAL ARAGAO

Advogado: ANGELO RIOS CALMON e outros

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis

Partes: RAUL COLVARA ROSINHA x WALDICK SOARES DE LACERDA e outros

Advogado: FABIO BATISTA BASTOS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia

Partes: RAUL COLVARA ROSINHA x ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A

Advogado: RAFAEL LYCURGO LEITE e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia

Partes: JOSE LIRIO PONTE AGUIAR x CLIDEC - CLINICA DENTARIA ERNESTINA CANDIDA LTDA - ME e outros

Advogado: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DE FREITAS e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia

Partes: RAYMUNDO NONATO GALVAO DE QUEIROZ x DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS SANTOS LTDA e outros

Advogado: STEPHAN BOTTI CANDIOTA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Brasilia

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DE RO. x FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Brasilia

Partes: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI x THAYZA CARDOSO e outros

Advogado: JEANY PEREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia

Partes: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI x THAYZA CARDOSO e outros

Advogado: GIGLIAN BRUNO MOTA SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: LYCURGO LEITE NETO e outros x TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogado: JULIANO ANDRE SILVA E BUENO e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia