26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:41

Recebidos os autos
29/05/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/05/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:46

Juntada de consulta sisbajud
29/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0023687-27.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LYCURGO LEITE NETO EXECUTADO: TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 193459969.

Promova-se a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado, conforme determinado no acórdão de ID Num. 193459969.

Para fins de realização das pesquisas, intime-se a parte credora para que apresente planilha atualizada dos débitos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a juntada da planilha, promova-se a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Restando infrutíferas as diligências, tornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/04/2024 16:35

Recebidos os autos
17/04/2024 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/04/2024 15:18

Processo Desarquivado
16/04/2024 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 19:56

Arquivado Provisoramente
14/11/2023 03:41

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:23

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:40

Recebidos os autos
17/10/2023 14:40

Indeferido o pedido de LYCURGO LEITE NETO - CPF: *97.***.*45-68 (EXEQUENTE)
17/10/2023 14:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/10/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2023 17:52

Processo Desarquivado
16/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 06:01

Arquivado Provisoramente
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 16:58

Recebidos os autos
23/08/2022 16:58

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2022 16:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/08/2022 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/08/2022 22:13

Juntada de Certidão
05/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
04/08/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:12

Arquivado Provisoramente
26/04/2022 10:12

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
18/04/2022 21:44

Recebidos os autos
18/04/2022 21:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
16/03/2022 10:43

Recebidos os autos
16/03/2022 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
10/03/2022 13:33

Processo Desarquivado
10/03/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 12:33

Arquivado Provisoramente
08/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 19:14

Arquivado Provisoramente
05/05/2021 19:13

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:21

Expedição de Certidão.
29/04/2021 13:49

Recebidos os autos
29/04/2021 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/04/2021 12:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/04/2021 18:38

Juntada de Certidão
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 09/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 16:02

Expedição de Certidão.
26/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 18:01

Recebidos os autos
23/03/2021 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/03/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 15/03/2021.
12/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
08/03/2021 17:19

Recebidos os autos
08/03/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 13:28

Juntada de Certidão
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/03/2021 17:22

Expedição de Certidão.
05/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 17:47

Desentranhamento
04/03/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:09

Recebidos os autos
25/02/2021 16:09

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/02/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 17:12

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 13:19

Recebidos os autos
13/01/2021 13:19

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/01/2021 13:51

Recebidos os autos
11/01/2021 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/01/2021 17:52

Processo Desarquivado
08/01/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 10:24

Arquivado Provisoramente
24/08/2020 10:24

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 14/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 17:55

Recebidos os autos
16/07/2020 17:55

Decisão interlocutória - indeferimento
10/07/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/07/2020 14:38

Expedição de Certidão.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 29/06/2020.
26/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 17:15

Recebidos os autos
17/06/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/06/2020 21:44

Expedição de Certidão.
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 09/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 20:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:17

Publicado Despacho em 02/06/2020.
01/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 19:58

Recebidos os autos
27/05/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/05/2020 10:44

Expedição de Certidão.
27/05/2020 10:43

Processo Desarquivado
26/07/2019 10:00

Arquivado Provisoramente
26/07/2019 10:00

Expedição de Certidão.
26/07/2019 10:00

Juntada de Certidão
17/07/2019 21:41

Decorrido prazo de TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 21:41

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 16/07/2019 23:59:59.
21/06/2019 02:28

Publicado Certidão em 21/06/2019.
19/06/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 10:57

Juntada de Certidão
17/06/2019 10:10

Juntada de Certidão
10/06/2019 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004758-75.2008.8.07.0000

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2019 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0714230-94.2024.8.07.0001

Humberto Marques Leao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leidiane Pereira e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0724486-33.2023.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Priscilla Bessa Castilho

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0709522-98.2024.8.07.0001

Francisco Raimundo Basilio da Silva

Antonio Carlos Pereira Sampaio

Advogado: Jose Araujo da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0725658-78.2021.8.07.0001

Leonora Domingos de Souza

Aline Sthefany Souza Bouto

Advogado: Ernani Noronha Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2021 19:20

Exibir Processo