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TJMT - 1006297-91.2021.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 20/12/2022
TJMT - 1005986-74.2021.8.11.0041
Partes: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FELIPE COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMT - 1005986-74.2021.8.11.0041
Partes: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MATO GROSSO e outros
Advogado: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMT - 1010067-24.2023.8.11.0000
Partes: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: PEDRO ANDRADE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/11/2023
TJPB - 0829354-20.2024.8.15.2001
Partes: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/05/2024
TJPB - 0806042-20.2021.8.15.2001
Partes: GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA e outros x RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA e outros
Advogado: ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 30/11/2022
TJPB - 0806042-20.2021.8.15.2001
Partes: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/02/2021
TJAM - 0028322-71.2020.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/09/2020
TJAM - 0028322-71.2020.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado: HELIO RIOS FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 29/09/2021
TJES - 0041309-42.2014.8.08.0024
Partes: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA e outros x ESTE JUIZO
Advogado: LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM e outros
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial e Falencia - Vitoria
Ajuizamento: 03/12/2014