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TJMA - 0808107-75.2022.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x CLARO S.A.
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0808107-75.2022.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x CLARO S.A.
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2022
TJMA - 0825424-86.2022.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x MAGAZINE LILIANI S/A
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMA - 0826268-36.2022.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS
Advogado: ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMA - 0805313-18.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2021
TJMA - 0805312-33.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x CLARO S.A.
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0805312-33.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x CLARO S.A.
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2021
TJMA - 0802090-86.2023.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMA - 0834620-51.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO e outros x MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 23/01/2025
TJMA - 0834620-51.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO e outros x MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2020