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TJMA - 0801041-86.2021.8.10.0063
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0801041-86.2021.8.10.0063
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Ze Doca
Ajuizamento: 02/07/2021
TJMA - 0810874-55.2023.8.10.0000
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA x INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMA - 0811856-69.2023.8.10.0000
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 10/02/2025
TJMA - 0811856-69.2023.8.10.0000
Partes: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS x INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES
Advogado: ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMA - 0820947-86.2023.8.10.0000
Partes: MAGAZINE LILIANI S/A x INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES (ICDESCA) e outros
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMA - 0863756-20.2025.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x RODNEI DIAS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2025
TJPA - 0811642-08.2021.8.14.0301
Partes: INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 07/07/2021
TJPA - 0811641-23.2021.8.14.0301
Partes: INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 17/12/2024
TJBA - 8018401-58.2021.8.05.0001
Partes: INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 15/07/2024