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TJMA - 0807561-20.2022.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMA - 0829692-86.2022.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x A RENOVAR UTILIDADES PARA O LAR LTDA
Advogado: NEIF LOUREIRO MATHIAS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMA - 0808139-80.2022.8.10.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES
Advogado: RICARDO DE CARVALHO ARAUJO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 02/05/2024
TJMA - 0808139-80.2022.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMA - 0808139-80.2022.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 19/02/2022
TJMA - 0805284-65.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMA - 0805844-07.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 16/02/2021
TJMA - 0805844-07.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMA - 0801809-27.2021.8.10.0058
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMA - 0801809-27.2021.8.10.0058
Partes: ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A x INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES
Advogado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 14/08/2023