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TRF1 - 0003599-32.2017.4.01.3315
Partes: MARCEL JOSE CARNEIRO DE CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ANDRE SARAIVA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 19/02/2025
TRF1 - 0004158-40.2008.4.01.3400
Partes: ADAUTO BARBOSA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: VICTOR LUIZ FONSECA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 19/10/2023
TRF1 - 0001933-78.2008.4.01.4101
Partes: JOAO ROBERIO TAVARES ABILIO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: JORMICEZAR FERNANDES DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TJSC - 5012617-58.2023.8.24.0000
Partes: JANAINA DOS SANTOS PASSOS DA SILVA x SUPERMERCADO TIA HILDA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPE - 0002052-13.2014.8.16.0145
Partes: JANAINA DA SILVA ALVARENGA DOS SANTOS x TIM CELULAR S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico
Ajuizamento: 24/09/2014
TJSP - 1000674-10.2025.8.26.0543
Partes: MARCOS RODOLFO ALVES FERREIRA e outros
Advogado: ANDRESSA FABIANE CARVALHO MARQUES
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel
Ajuizamento: 27/03/2025
TJRJ - 0083156-41.2024.8.19.0000
Partes: PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA e outros x BDM COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/10/2024
TJRJ - 0095890-24.2024.8.19.0000
Partes: PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA x BDM COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 18/11/2024
TJRJ - 0038618-72.2024.8.19.0000
Partes: RICARDO BRAVO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HEDIO SILVA JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 26/08/2025
TJDFT - 0037107-96.2016.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
Advogado: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/03/2021