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TJMS - 1419117-79.2023.8.12.0000
Partes: IDEVALDO CLAUDINO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2025
TJMS - 1419117-79.2023.8.12.0000
Partes: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 15/12/2023
TJMS - 1419117-79.2023.8.12.0000
Partes: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: MARCIO DE AVILA MARTINS e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMS - 0805843-44.2017.8.12.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARISA ANDRADE ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 27/11/2017
TJMS - 0805843-44.2017.8.12.0021
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS/MS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMS - 0805843-44.2017.8.12.0021
Partes: JURANDIR DA CUNHA VIANA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: WILLEN SILVA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 24/05/2020
TJSC - 5019266-87.2024.8.24.0005
Partes: ALFA CONSULTORIA CONTABIL LTDA x SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 09/10/2024
TJMT - 1014237-30.2023.8.11.0003
Partes: SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMT - 1040702-76.2023.8.11.0003
Partes: SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS x ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial
Ajuizamento: 06/12/2023
TJSP - 4002410-14.2025.8.26.0704
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO ALTOS DO MORUMBY x SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: ERICO ANTONIO DA SILVA
1ª instância - 03 Civel de Butanta
Ajuizamento: 03/09/2025