Partes: CLEILTON CAETANO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogado: JORGE AUGUSTO PINTO DOS SANTOS

Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo

Partes: CLEILTON CAETANO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado: JORGE AUGUSTO PINTO DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro

Partes: JEFERSON GILDEON DE LIMA SILVA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros

Advogado: JORGE AUGUSTO PINTO DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x FRANCISCO TIBURCIO DOS SANTOS

Advogado: JORGE AUGUSTO PINTO DOS SANTOS

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x JOSE GONCALVES DE LIMA JUNIOR e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros

1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x REGINALDO DE SIQUEIRA LIRA

Advogado: JORGE AUGUSTO PINTO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes: POLICIA CIVIL DO CEARA e outros x LUCAS OLIVEIRA SOUSA e outros

Advogado: EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAUJO e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes: DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZ e outros x ALUISIO GOMES DA SILVA

Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA e outros

1ª instância - Vara Unica Criminal de Eusebio

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x JOSENILSON SOARES DA SILVA

Advogado: MARIA SILVANA ALVES e outros

1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro

Partes: CONCEICAO MARIA SOARES DA SILVA e outros x IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal