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TRF1 - 0012758-60.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2002
TRF1 - 0014068-09.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 20/05/1999
TRF1 - 0034557-28.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MIGTON ALVES SILVA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 08/10/2003
TRF1 - 0014067-48.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MIGTON ALVES SILVA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 26/04/2004
TRF1 - 0014069-91.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 20/05/1999
TRF1 - 0040567-93.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 25/10/2000
TRF1 - 0017046-07.2009.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA DF x MIGTON ALVES SILVA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0011310-81.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0008313-04.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 09/04/1999
TRF1 - 0012535-05.2005.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MIGTON ALVES SILVA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025