TRF1 - 0008313-04.1999.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2022 00:54
Decorrido prazo de 19 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
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13/12/2021 18:08
Juntada de documentos diversos
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03/12/2021 20:09
Juntada de documentos diversos
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25/11/2021 16:45
Expedição de Intimação.
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25/11/2021 16:24
Juntada de Certidão
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24/11/2021 19:35
Processo devolvido à Secretaria
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24/11/2021 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 14:24
Conclusos para despacho
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18/11/2021 00:12
Decorrido prazo de JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.
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18/11/2021 00:12
Decorrido prazo de EDER JOSE CASARE RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.
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18/11/2021 00:12
Decorrido prazo de CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.
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16/11/2021 16:11
Juntada de manifestação
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16/11/2021 00:04
Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2021.
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12/11/2021 15:25
Juntada de Certidão
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12/11/2021 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 15:15
Juntada de Certidão
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12/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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12/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA O Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal 1 - TORNA PÚBLICO o LEILÃO dos bens penhorados nos autos dos processos abaixo relacionados, nos termos da Lei 6.830/80, que será realizado dia 03.12.2021, a partir das 15 horas, nesta Seção Judiciária, no Edifício Sede II da Justiça Federal desta Seção Judiciária, SAS Quadra 4, Bloco 'D', lote 7, Brasília/DF. 2 - NOMEIA como Leiloeiro o Senhor ANDRÉ GUSTAVO BOUÇAS IGNÁCIO, matrícula 16/JCDF, Leiloeiro Público Oficial, com escritório no SBS Quadra 02, Bloco "S", sala 105 - Ed.
Empire Center, Brasília/DF, telefones: (61) 3347-5900 e (61) 9.8274-9920, sítio www.brasilialeiloes.com.br. 3 - INTIMA o depositário e o(s) executado(s), na pessoa de seu representante legal, se for o caso, dos termos deste Edital, na hipótese de não terem sido encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça diligente.
OBSERVAÇÕES: 1 – Se no primeiro leilão não houver lance superior à importância da avaliação do bem, será realizado um segundo leilão no dia 13.12.2021, a partir das 15 horas, no mesmo local, ficando proibida a aceitação de lanço com preço vil, isto é, inferior a 60% do valor da avaliação, para fins de atendimento à norma insculpida no art. 891 do novo CPC. 2 – A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante por depósito judicial (art. 892 do CPC), cabendo, ainda, ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, bem como das despesas com a remoção do(s) bem(ns), nos termos da Lei 6.830/80, art. 23, § 2º. 3 – A comissão do leiloeiro será depositada na Caixa Econômica Federal – CEF, agência 3911, operação 005, à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição da carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. 4 – Caberá também ao arrematante o pagamento: a) de custas judiciais arbitradas em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação (Lei n. 9.289/96-Regimento de Custas da JF), a serem pagas mediante GRU (apenas em dinheiro), sob o código de recolhimento 18740-2, UG/Gestão 090023/00001, não podendo ser inferior a 10 UFIR’s (R$ 10,64) nem superior a 1800 UFIR’s (R$ 1.915,38); b) de despesas relativas ao registro de transmissão da propriedade; c) de despesas relativas à constituição e registro da hipoteca, no caso de arrematação com parcelamento. 5 – Será admitido o pagamento parcelado do valor da arrematação, obedecendo às normas contidas na Portaria n. 79, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, de 03.02.2014, publicada no DOU de 06.02.2014, Seção 1, página 53, a saber: 5.1 - A concessão, administração e controle do parcelamento deverão ser realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação. 5.2 - O parcelamento observará o máximo de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, devendo a primeira parcela ser depositada no ato da arrematação, por meio de Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição deste Juízo, preenchido com o nome e CPF/CNPJ do arrematante, bem como com o código de receita 4396. 5.3 - O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sento efetuado; 5.4 - O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da Dívida Ativa objeto da execução e o valor excedente, nos casos de arrematação por valor maior que o da Dívida Ativa exequenda, será depositado à vista pelo arrematante, no ato da arrematação; 5.5 - O débito do executado será quitado na proporção do valor da arrematação e o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; 5.6 – A carta de arrematação deverá conter, além dos dados previstos no art. 901, § 2º do novo CPC, as seguintes informações: a) o valor total da arrematação; b) o valor excedente ao débito exequendo, que será pago à vista, nos termos do item 5.4 deste Edital; c) a quantia parcelada, indicando o valor e número das parcelas mensais; d) a constituição de hipoteca do bem adquirido em favor do credor e e) a especificação de critérios de reajustamento do saldo e das parcelas 5.7 - Uma vez expedida, a carta de arrematação deverá ser levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; 5.8 - Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396. 5.9 - Os valores depositados por meio de DJE permanecerão à disposição do Juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então deverá ser solicitada a transformação em pagamento definitivo. 5.10 - Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita nº 7739. 5.11 - Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora; 5.12 - Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado; 6 – O bem será arrematado pelo apresentante do melhor lanço. 7 - 'Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles' ( CPC, art. 893). 8 – O débito exequendo será quitado na proporção do valor da arrematação. 9 – No caso de leilão positivo, a respectiva carta de arrematação somente será expedida, em favor do arrematante, após transcorridos todos os prazos legais, a saber: a) trinta dias, após a expedição do auto de arrematação, conforme disposto na Lei 6.830/80, artigo 24, II, “b”, para o exercício da faculdade conferida ao exequente para adjudicação do bem, e b) dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação, conforme disposto no § 3º do art. 903 do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do referido artigo. 10 – Tratando-se de bem imóvel, o arrematante recebe o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus tributários devidos até a data da realização da hasta pública (IPTUs e TLPs), com base no disposto no parágrafo único do artigo 130 do CTN.
Sujeita-se, entretanto, a outros ônus existentes sobre o bem, indicados ou não neste edital, inclusive os relativos às taxas condominiais, se for o caso. 11 - O presente Edital será fixado no átrio deste juízo e publicado na forma da lei e estará disponível após a publicação no sítio www.jfdf.jus.br.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008313-04.1999.4.01.3400 (1999.34.00.008332-4) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO (A): CONSID - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ: 33.***.***/0001-97 EXECUTADO (A): EDER JOSÉ CASARÉ RODRIGUES CPF: *38.***.*30-68 EXECUTADO (A): JOSÉ PEDRO CARDOZO RODRIGUES CPF: *24.***.*01-20 ADVOGADO(S): FLÁVIO ALVES DE LIMA, OAB/DF 24.409 DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): imóvel matrícula n. 1944, do Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, constituído pela Sala n. 109, do Prédio Edificado na Área Especial n. 19, da Quadra 5-C, Destinado a Comércio Atacadista do SIA, Brasília/DF com área privativa de 31,30m², área comum de 7,29m², área total de 38,59m² e a respectiva fração ideal de 0,0233 do terreno constituído pela Área Especial n. 19 e das coisa de uso comum, reavaliado em R$ 93.900,00 (noventa e três mil e novecentos reais), em 06.10.2021.
RESTRIÇÕES: penhorado nos autos do Processo n. 2000.34.00.040499-9 da 19ª Vara Federal do Distrito Federal, para garantia do valor de R$ 120.840,29; indisponibilidade de bens no Processo n. 2004.34.00.011337-1 da 18ª Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal; penhora determinada por meio do Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, datado de 25.08.2008, expedido pela 19ª Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, valor da dívida R$ 123.276,70; indisponibilidade de bens nos autos do Processo de Execução n. 2004.34.00.014099-2 da 19ª Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, prenotação de penhora nos autos do Processo n. 2004.34.00.014099-2 da 19ª Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, para pagamento da dívida de R$ 90.649,73; prenotação de indisponibilidade de bens nos autos do Processo n. 2003.34.00.034591-7 da 19ª Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal; prenotação de penhora nos autos do Processo n. 34557-28.2003.4.01.3400 da 19ª Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal.
Demais débitos não foram informados.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Quadra 5-C, do Prédio Edificado na Área Especial n. 19, Sala 109 - SIA, Brasília/DF.
DEPOSITÁRIO(A): ANDRÉ GUSTAVO B.
INÁCIO.
VALOR DO DÉBITO: R$ 127.996,22 (cento e vinte e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), atualizado até 05/11/2021.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF -
11/11/2021 10:01
Expedição de Edital.
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11/11/2021 10:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/11/2021 00:12
Decorrido prazo de CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.
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05/11/2021 13:38
Juntada de manifestação
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03/11/2021 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/11/2021 17:19
Juntada de diligência
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27/10/2021 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/10/2021 09:16
Expedição de Mandado.
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27/10/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 01:28
Decorrido prazo de JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 01:28
Decorrido prazo de EDER JOSE CASARE RODRIGUES em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 01:28
Decorrido prazo de CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.
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17/10/2021 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2021 09:27
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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15/10/2021 08:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
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07/10/2021 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2021 23:51
Mandado devolvido para redistribuição
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06/10/2021 23:51
Juntada de diligência
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05/10/2021 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/09/2021 08:39
Expedição de Mandado.
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16/09/2021 19:14
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2021 19:14
Juntada de Certidão
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16/09/2021 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 12:41
Conclusos para despacho
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13/09/2021 12:07
Juntada de Certidão
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27/02/2021 03:39
Decorrido prazo de EDER JOSE CASARE RODRIGUES em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 03:39
Decorrido prazo de CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 03:38
Decorrido prazo de JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 03:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
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09/02/2021 18:49
Juntada de documentos diversos
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26/11/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 10:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/04/2020 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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01/04/2020 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2019 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2019 07:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/08/2019 11:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/08/2019 10:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 01.08.2019
-
26/07/2019 11:15
Conclusos para decisão
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19/06/2019 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/06/2019 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2019 08:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/06/2019 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/06/2019 15:45
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
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28/05/2019 18:23
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 12.06.2019
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28/05/2019 18:23
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
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27/05/2019 12:29
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 28.5.2019
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27/05/2019 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2019 12:07
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - dia 28.5.2019
-
24/05/2019 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2019 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/05/2019 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/05/2019 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/05/2019 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - leilao
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25/04/2019 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - leilao
-
24/04/2019 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/04/2019 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2019 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/04/2019 12:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/04/2019 12:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/04/2019 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2019 07:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/03/2019 11:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/03/2019 11:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/03/2019 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/02/2019 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/02/2019 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05/02/2019
-
01/02/2019 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/01/2019 09:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/01/2019 09:52
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - E 120/6/2019
-
30/01/2019 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.1.2019
-
24/01/2019 13:59
Conclusos para despacho
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13/11/2018 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/11/2018 13:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO
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13/11/2018 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2018 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/10/2018 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/10/2018 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/10/2018 12:09
Conclusos para despacho
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20/08/2018 09:12
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2 Leilão - em 15.08
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02/08/2018 11:29
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - para dia 15/08/2018 Ã s 15h
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02/08/2018 11:28
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º Leilão
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27/07/2018 10:37
OFICIO EXPEDIDO - Em 24.07
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25/07/2018 08:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/07/2018 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/07/2018 12:52
Conclusos para despacho
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19/07/2018 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/07/2018 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
17/07/2018 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/07/2018 08:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/07/2018 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - leilão
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13/07/2018 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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12/07/2018 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - LEILAO
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12/07/2018 08:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
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12/07/2018 08:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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12/07/2018 08:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/07/2018 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2018 11:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/07/2018 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2018 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/07/2018 10:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
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24/05/2018 09:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
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24/05/2018 09:34
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Em 22.05.2018
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21/05/2018 14:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
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18/05/2018 19:21
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - E 15/08/2018
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16/05/2018 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2018 15:05
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2017 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
07/04/2017 10:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/04/2017 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/04/2017 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2017 13:04
Conclusos para despacho
-
25/07/2016 14:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
-
17/06/2016 09:38
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
-
14/06/2016 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2016 11:17
Conclusos para despacho
-
17/05/2016 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2016 10:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
09/03/2016 12:45
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
09/03/2016 12:45
OFICIO EXPEDIDO - Em 08.03.2016
-
09/03/2016 12:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Em 08.03.2016
-
09/03/2016 11:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
-
09/03/2016 11:59
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Em 08.03.2016
-
09/03/2016 11:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
-
07/03/2016 16:55
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
-
07/03/2016 16:47
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PRIMEIRO LEILAO
-
07/03/2016 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/03/2016 14:53
Conclusos para despacho
-
26/11/2015 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/11/2015 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/10/2015 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/10/2015 16:41
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
28/10/2015 16:40
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
28/10/2015 16:40
SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS
-
28/10/2015 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/10/2015 14:24
Conclusos para despacho
-
09/07/2015 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/07/2015 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/07/2015 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/07/2015 17:59
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO - 09/11/2015 - 15:00
-
06/07/2015 17:53
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
03/07/2015 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/07/2015 11:31
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 11:31
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
26/05/2015 18:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
26/05/2015 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2015 13:47
Conclusos para despacho
-
18/05/2015 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/05/2015 10:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/05/2015 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
-
28/04/2015 08:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/04/2015 18:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/04/2015 17:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO
-
10/04/2015 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/04/2015 18:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
31/03/2015 18:58
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
31/03/2015 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/03/2015 15:52
Conclusos para despacho
-
25/03/2015 14:24
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
25/03/2015 14:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIACAO
-
05/03/2015 17:01
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
05/03/2015 16:12
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
05/03/2015 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/03/2015 14:43
Conclusos para despacho
-
25/07/2014 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2014 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
04/04/2014 07:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/03/2014 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/03/2014 18:13
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
-
12/03/2014 18:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/02/2014 19:16
Conclusos para decisão
-
29/01/2014 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2013 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
-
20/02/2013 14:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2013 19:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2013 19:05
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
-
19/02/2013 15:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.02.2013
-
13/02/2013 14:10
Conclusos para decisão
-
25/01/2013 08:50
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
-
25/01/2013 08:50
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
23/01/2013 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.01.2013
-
21/01/2013 12:45
Conclusos para despacho
-
09/11/2011 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/09/2011 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
16/09/2011 14:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/08/2011 18:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/08/2011 13:02
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE
-
22/08/2011 12:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.08.2011
-
17/08/2011 16:23
Conclusos para decisão
-
25/08/2010 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/05/2010 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO
-
04/12/2009 16:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/11/2009 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/11/2009 00:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
05/11/2009 00:57
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
20/08/2009 10:56
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
07/07/2009 09:07
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
07/07/2009 09:07
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
20/05/2009 15:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/05/2009 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/05/2009 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/12/2008 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/12/2008 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/11/2008 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2008 13:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
24/10/2008 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/10/2008 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/06/2008 11:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/06/2008 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2008 18:30
Conclusos para despacho
-
18/01/2008 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/12/2007 18:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/10/2007 16:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
09/10/2007 17:01
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
06/08/2007 10:44
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
-
19/07/2007 10:03
OFICIO EXPEDIDO
-
11/06/2007 18:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/06/2007 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2007 18:33
Conclusos para decisão
-
08/01/2007 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/11/2006 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2006 15:44
CARGA: RETIRADOS INSS
-
19/09/2006 13:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/09/2006 13:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
19/09/2006 13:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/10/2004 15:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS DE TERCEIRO
-
06/10/2004 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/09/2004 12:10
Conclusos para despacho
-
14/06/2004 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/06/2004 17:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/05/2004 17:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/05/2004 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2004 11:49
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
26/05/2004 12:06
REMETIDOS CONTADORIA
-
17/05/2004 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/02/2004 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/02/2004 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/02/2004 11:17
Conclusos para despacho
-
28/11/2003 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/11/2003 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
05/09/2003 14:17
CARGA: RETIRADOS INSS
-
02/09/2003 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
01/09/2003 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2003 18:22
Conclusos para despacho
-
22/07/2003 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/07/2003 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
27/06/2003 14:17
CARGA: RETIRADOS INSS
-
11/06/2003 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
11/06/2003 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2003 13:48
Conclusos para despacho
-
06/06/2003 15:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
-
05/06/2003 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2003 17:45
Conclusos para despacho
-
21/05/2003 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2003 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
10/02/2003 16:30
CARGA: RETIRADOS INSS
-
03/02/2003 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
02/12/2002 15:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO DE DEPOSITARIO
-
02/12/2002 15:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
-
10/09/2002 15:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
05/09/2002 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/08/2002 10:19
Conclusos para despacho
-
12/07/2002 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
03/06/2002 16:23
CARGA: RETIRADOS INSS
-
04/02/2002 18:32
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
-
14/01/2002 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/12/2001 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
09/11/2001 15:04
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
-
07/11/2001 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2001 10:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE
-
02/05/2001 15:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
02/05/2001 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2001 18:28
Conclusos para despacho
-
18/04/2001 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
27/03/2001 14:30
CARGA: RETIRADOS INSS
-
12/03/2001 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
05/03/2001 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
13/02/2001 10:33
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
-
14/12/2000 14:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA,AVALIACAO E REGISTRO
-
20/10/2000 16:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
20/10/2000 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2000 13:02
Conclusos para despacho
-
26/09/2000 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/09/2000 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
01/09/2000 15:27
CARGA: RETIRADOS INSS
-
30/08/2000 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
26/07/2000 11:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
20/06/2000 10:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELO EXEQUENTE
-
20/03/2000 17:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
17/03/2000 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2000 18:17
Conclusos para despacho
-
25/01/2000 11:27
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
-
14/01/2000 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
03/12/1999 15:55
CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS
-
18/11/1999 11:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/11/1999 15:37
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/11/1999 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/1999 13:39
Conclusos para despacho
-
08/10/1999 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/10/1999 16:14
CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS
-
05/10/1999 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
01/10/1999 18:07
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS
-
23/08/1999 09:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO
-
13/08/1999 16:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
-
10/08/1999 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/08/1999 15:59
Conclusos para despacho
-
27/07/1999 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/07/1999 15:22
CARGA: RETIRADOS INSS
-
20/07/1999 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
20/07/1999 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/07/1999 16:02
Conclusos para despacho
-
01/06/1999 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
-
03/05/1999 18:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/1999 16:26
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/04/1999 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/04/1999 15:34
Conclusos para despacho
-
09/04/1999 16:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/1999
Ultima Atualização
12/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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