TRF1 - 0004508-84.1997.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA KARINA

AGRO PECUARIA KARINA LTDA

CNPJ: 06.347.470/0001-02

Advogados

GLEYSON GADELHA MELO

OAB: 5280/MA

CPF *07.***.*20-91

DIOMAR BEZERRA LIMA

OAB: 16076/DF

CPF *25.***.*50-06

JOSILENE CAMARA CALADO

OAB: 5315/MA

CPF *29.***.*77-04

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB: 5302/MA

CPF *07.***.*67-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA

CPF *12.***.*81-53

Advogados

GLEYSON GADELHA MELO

OAB: 5280/MA

CPF *07.***.*20-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0004508-84.1997.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGRO PECUARIA KARINA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSILENE CAMARA CALADO - MA5315, JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302, DIOMAR BEZERRA LIMA - DF16076, GLEYSON GADELHA MELO - MA5280 e DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO O exequente reitera o pedido de requisição de pagamento do “incontroverso adicional, em relação à complementação da indenização, no valor de R$ 217.797.194,02 (Id 2178675269). É caso de indeferimento do pedido.

    Vejamos.

    Conforme já consignado na decisão anterior (Id 2176869793), o INCRA reiterou os argumentos objeto da sua impugnação ao cumprimento de sentença (Id 1026768787 - pendente de apreciação) na qual controverte todo o valor ainda remanescente; na eventualidade de tais alegações não serem acolhidas, a autarquia impugna a conta da SECAJ, por entender que há uma diferença “de R$668.430.226,23 em desfavor do erário” (Id 2175536536).

    Parece, pois, que não há que se falar em “incontroverso adicional.” Com tais considerações, indefiro o pedido do exequente (id 2178675269) e mantenho a decisão proferida (id 2176869793).

    Intimem-se.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    Maurício Rios Júnior Juiz Federal

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0004508-84.1997.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGRO PECUARIA KARINA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSILENE CAMARA CALADO - MA5315, JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302, DIOMAR BEZERRA LIMA - DF16076, GLEYSON GADELHA MELO - MA5280 e DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO Esclareço que os valores incontroversos já foram requisitados e pagos (Id 1496035864, 2137283736, 2137284384 e 2137285260).

    Parece, pois, que a controvérsia reside sobre o remanescente da complementação da indenização, uma vez que o INCRA asseverou que “acaso afastada a impugnação acima referida, o que não se acredita, os cálculos da SECAJ são impugnados conforme fundamentos abaixo elencados (...)” e aponta uma “diferença de R$ 668.430.226,23 em desfavor do erário” (Id 2175536536, p. 1 e 3).

    Nesse contexto e com o objetivo de dar maior celeridade à tramitação desse cumprimento de sentença a fim de se resolver a questão relativa ao valor residual eventualmente ainda devido à parte exequente (valor controvertido), entendo que os autos devem retornar à SECAJ para manifestação/esclarecimentos sobre a pertinência (ou não) das impugnações apresentadas pelas partes (Id 2171859794, p. 2, item II e 2175536536).

    Em sendo procedente a discordância, nova planilha deverá ser elaborada, com os acertos e esclarecimentos necessários.

    Mantidos os cálculos (Id 2170518368), estes deverão ser atualizados e acompanhados dos esclarecimentos pertinentes.

    Devolvido da Contadoria, dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Pagamento submetido ao regime de precatório.

    Após conclusos para análise das impugnações ao cumprimento de sentença e à conta da SECAJ, bem como dos embargos de declaração (Id 1026768787, 2171859794, 2175536536 e 2175536529).

    Intimem-se.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    Maurício Rios Júnior Juiz Federal

  • 24/06/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 18:26

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 09:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 09:20

    Juntada de parecer

  • 18/04/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 10:54

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 11:36

    Juntada de parecer

  • 02/03/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2022 10:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO PARA O PJE

  • 11/02/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2022 08:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS

  • 04/02/2022 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2022 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2022 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2022 10:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA CAIXA COM RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2022 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA CAIXA - E- 1304/2022

  • 10/01/2022 13:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA E-MAIL N. 73/2021

  • 10/12/2021 14:21

    OFICIO EXPEDIDO - N. 73/2021

  • 10/12/2021 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2021 09:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXEQUENTE

  • 10/11/2021 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJEN PUBLICADO EM 10/11/21

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    ...Dessa forma, defiro o pedido para AUTORIZAR o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o montante a ser liberado em favor da parte exequente, bem como a Cessão de Direito Creditório no percentual de 10% (dez por cento) - de acordo com o contrato apresentado -, na forma abaixo descrita: a) 80% (oitenta por cento) da oferta inicial em favor da parte exequente/Agropecuária Karinã (CNPJ 06.***.***/0001-02) - abatidos os 30% referentes aos honorários contratuais. b) 20% (vinte por cento) do valor a ser liberado em favor da exequente (80% da oferta inicial - despacho fl.1.544) para Costa e Câmara Advogadas Associadas (CNJP 08.***.***/0001-73). c) 10% (dez por cento) do montante a ser liberado em favor da exequente (80% da oferta inicial - despacho fl. 1.544) para a sociedade de advogados Duarte e Melo Advogados Associados (CNPJ08.355.383/0001-22), a transferir para o Banco 104 (CEF), agência 3960, operação 003, conta 106, dígito 9.

    No que se refere ao levantamento em favor da parte exequente e da sociedade de advogadas Costa e Câmara Advogadas Associadas, ressalto que é necessária a apresentação de conta bancária para transferência eletrônica dos valores, uma vez que a liberação mediante alvará ou meio equivalente deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos (ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629)1; vale dizer que o levantamento mediante alvará ou meio equivalente somente será permitido mediante prova inequívoca da inexistência ou da impossibilidade de abertura de conta bancária para transferência dos valores.

    Apresentas as contas bancárias, fica, desde já, AUTORIZADA a transferência dos valores referidos nas letras a e b, com observância do disposto na ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629, que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

    Quanto à retenção ou não do imposto de renda, deve ser ressaltado que sobre o valor a ser transferido para a parte exequente é inaplicável a incidência do imposto de renda por tratar-se de pagamento de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária (Lei 10.833, de 29/12/ 2003, art. 27, p. 1º); Já no que se refere aos honorários advocatícios contratuais, as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis aosistema bancário; os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei (ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629, art. 3º, § 2º).

    A operação deverá ser realizada no prazo de até 48 horas e comunicada a este Juízo imediatamente, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

    A solicitação de transferência deverá ser instruída com os documentos (fls. 10 e 12 - comprovante de depósito dos TDAs e da sobra de emissão dos títulos).

    Intimem-se e cumpra-se, inclusive o despacho (fl. 1.544), com observância das alterações autorizadas neste despacho (destaque dos honorários contratuais sobre o montante a ser liberado para a parte exequente).

  • 08/11/2021 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PARA PUBLICAÇÃO NO DJEN

  • 05/11/2021 10:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 62/2021 VIA E-MAIL

  • 28/10/2021 10:28

    OFICIO EXPEDIDO - N. 62/2021

  • 27/10/2021 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2021 08:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E OUTROS

  • 03/09/2021 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2021 12:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 01/02/2021 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2021

  • 14/07/2020 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO INCRA

  • 19/05/2020 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (PROTOCOLO 043637)

  • 09/03/2020 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2020 14:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA RECIBADA DO OFICIO 40/2020/8VARA

  • 30/01/2020 10:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 40/2020

  • 29/01/2020 13:51

    OFICIO EXPEDIDO - n. 40/2020

  • 23/01/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - expedido

  • 23/01/2020 14:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 23/01/2020 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 15:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. LUIZ REGIS JUIZ SUBSTITUTO

  • 15/01/2020 15:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A DIREF P INDICAR JUIZ SUBSTITUTO

  • 08/01/2020 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

  • 11/11/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 24/10/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 21/10/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 04/10/2019 18:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REMESSA INCRA . APÓS, MPF

  • 04/10/2019 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 119 DE 01/07/2019

  • 29/08/2019 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE AGROPECUARIA KARINA

  • 28/08/2019 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/08/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 05/08/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 19/07/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA P/INCRA REP PELA PROC.FEDERAL

  • 27/06/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2019

  • 04/04/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2018 17:36

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 14/08/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 26/07/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 19/07/2018 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 69366

  • 18/07/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 27/04/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2018 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 09:40

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇAÕ DO ESPOLIO DE RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA

  • 05/10/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DA AGROPECUARIA KARINA

  • 05/10/2017 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE JOSE MARIA CAMPOS COUTO

  • 05/10/2017 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE JOSE MARIA CAMPOS COUTO

  • 05/10/2017 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSE MARIA CAMPOS COUTO

  • 29/09/2017 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/08/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 15/08/2017 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 19/07/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/07/2017 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 85233

  • 19/06/2017 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 07:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/05/2017 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA REF. PUBLICAÇÃO EDITAIS NA IMPRENSA LOCAL

  • 30/01/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA

  • 13/12/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

  • 13/12/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O INCRA

  • 13/12/2016 14:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGROPECUARIA KARINA

  • 28/09/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 15:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO AI N. 33262-19.2013.4.01.0000

  • 14/04/2016 10:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CONFORME DESPACHO RETRO

  • 11/12/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2080/2015 - OAB/MA

  • 03/07/2014 11:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 1033

  • 15/07/2013 15:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 16:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO TRÃNSITO EM JULGAMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS

  • 08/07/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2013 15:37

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 106 DE 05/06/2013

  • 05/06/2013 09:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CONFORME DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS

  • 03/06/2013 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2013

  • 27/05/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/05/2013 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE...

  • 23/05/2013 18:16

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 08/04/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 02/04/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 19/03/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA

  • 19/03/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REMESSA AO INCRA

  • 19/03/2013 15:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFEERIDA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

  • 19/03/2013 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2013 15:38

    Conclusos para despacho - DR. MAGNO

  • 11/03/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 42 DE 04/03/2013

  • 26/02/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2013

  • 18/02/2013 18:35

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 18/02/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2013 18:33

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECENHECE IMPEDIMENTO - DETERMINA REMESSA AO SUBSTITUTO LEGAL.

  • 17/01/2013 15:51

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DR. DIOMAR BEZERRA SOLICITANDO RATEIO DE HONORÁRIOS

  • 30/11/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO JUDICIALMENTE PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 28/09/2012 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA KARINA INFORMANDO QUE NÃO QUER RECORRER

  • 27/09/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 185 DE 24/09/2012

  • 20/09/2012 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2012

  • 19/09/2012 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA REST.AUTOS 10629-40.2011.401.3700

  • 30/07/2012 14:54

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DA SENTENÇA EXARADA DO PROCESSO Nº 106285520114013700

  • 27/07/2012 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2012 16:20

    Conclusos para despacho - COM INFORMAÇÃO DA SECRETARIA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA ADVOGADA DA EXPROPRIADA

  • 27/07/2012 15:54

    RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 19/04/2011 14:02

    RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - PROC. 10629-40.2011.4.01.3700 (RESTAURAÇÃO DE AUTOS)

  • 07/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 24/02/2010 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/12/2009 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 13/05/2009 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/03/2009 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 07/11/2008

  • 05/05/2008 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/03/2008 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2008 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2008 12:54

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2008 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 16:09

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 814/815, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 817/818

  • 27/09/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2007 16:10

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/09/2007 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAR PEÇAS E DEVOLVER A UM DOS ADVOGADOS.

  • 06/09/2007 19:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2007 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2007 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007

  • 15/06/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2007 11:14

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/04/2007 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2007 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE

  • 12/04/2007 17:04

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2007 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 13/03/2007 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/03/2007 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2007 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2007 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA AO INCRA

  • 09/01/2007 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2006 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2006 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2006 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2006 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2006 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2006 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 17:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2006 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/06/2005 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2004 15:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/09/2004 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2004 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2004 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/09/2004 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2004 18:33

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2004 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ADVOGADA

  • 06/09/2004 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2004 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2004 11:28

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 12/08/2004 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2004 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2004 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2004 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2004 13:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/04/2004 15:39

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 25/03/2004 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 23/01/2004 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2004 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2004 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2003 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2003 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 14/10/2003 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2003 12:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/09/2003 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2003 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 20:31

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2003 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2003 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2003 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2003 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2003 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2003 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2003 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2003 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2003 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE EXECUCAO

  • 25/04/2003 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 27/03/2003 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 31/01/2003 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2003 12:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO DE FLS. 08

  • 31/01/2003 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 243, 13/12/2002, F. 77

  • 27/01/2003 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO DR.RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA

  • 20/01/2003 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 17/12/2002 09:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 03/12/2002 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 234, 02/12/2002 F. 149

  • 25/11/2002 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 25/11/2002

  • 25/11/2002 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/11/2002 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2002 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2002 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2002 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETIÇÃO DA EXEQUENTE COM DOCUMENTOS

  • 06/11/2002 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇAO DO EXEQUENTE

  • 24/10/2002 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER EXPEDICAO DE ALVARA

  • 16/10/2002 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/10/2002 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2002 13:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2002 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2002 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2002 16:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2002 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET DO MPF

  • 29/07/2002 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 29/07/2002 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DO INCRA

  • 26/07/2002 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2002 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/06/2002 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO DO INCRA

  • 24/04/2002 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2002 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2002 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2002 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO 64/2002 JUIZO DIREITO DA 6ª VARA CIVEL

  • 22/02/2002 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA EXEQUENTE

  • 21/02/2002 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2001 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/11/2001 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2001 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2001 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2001 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2001 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 203, 26/10/2001, FLS. 61

  • 08/11/2001 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXQTE

  • 08/11/2001 11:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 918/2001

  • 07/11/2001 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2001 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2001 17:58

    OFICIO EXPEDIDO - 918/2001

  • 19/10/2001 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 19/10/2001

  • 10/10/2001 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2001 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/10/2001 18:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INSTRUIR OS AUTOS COM CÓPIAS DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

  • 10/10/2001 18:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2001 18:43

    CitaçãoORDENADA - ART. 730 DO CPC

  • 10/10/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2001 13:05

    Conclusos para despacho - AO DR. CLODOMIR

  • 27/09/2001 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2001 16:12

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - Com Cálculo

  • 10/09/2001 13:42

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/08/2001 17:55

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/08/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2001 15:05

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 13/08/2001 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/08/2001 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2001 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2001 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO ADVOGADO

  • 11/07/2001 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 10/07/2001 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 123, 27/06/2001, FLS. 103

  • 19/06/2001 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - expedeinte 19.06.2001

  • 24/05/2001 18:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 371

  • 24/05/2001 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2001 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2001 12:00

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 20/04/2001 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OF 83/2001 DO JUIZO DE DIREITO CIVEL 6 VARA

  • 05/04/2001 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 22/03/2001 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2001 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - E MPF

  • 16/03/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2001 17:43

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 19/02/2001 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2001 11:30

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - A SECRETARIA DA VARA COM INFORMACAO OU CALCULO

  • 04/12/2000 16:33

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/12/2000 10:10

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/12/2000 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2000 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2000 16:17

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 08/11/2000 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CALCULO

  • 29/09/2000 17:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/09/2000 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 27/09/2000 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2000 15:43

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/08/2000 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2000 10:42

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/07/2000 14:14

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/07/2000 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2000 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2000 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2000 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.CLS.DESP.

  • 29/05/2000 15:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTACAO

  • 29/05/2000 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2000 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2000 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2000 11:50

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 06/04/2000 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2000 12:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 24/03/2000 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2000 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2000 12:00

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO

  • 15/03/2000 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 03/03/2000 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - SOBRE DOCUMENTOS

  • 03/03/2000 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2000 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/1999 10:19

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 05/10/1999 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AGROPECUARIA KARIMA LTDA

  • 29/09/1999 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.MANIFESTACAO

  • 21/09/1999 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/08/1999 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO AO INCRA.

  • 02/08/1999 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. PUBLICACAO DO BOL. 046/99

  • 14/07/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...NAO COMPORTANDO O DESP. DE FLS. 307...CHAMO O PROC. A ORDEM P/ REVOGA-LO...IT-SE AS PARTES JUNTAR

  • 14/07/1999 09:58

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 22/06/1999 16:45

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 22/06/1999 16:37

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/06/1999 12:19

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/06/1999 12:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/06/1999 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/1999 09:53

    Conclusos para despacho - GAR DR REYNALDO

  • 21/05/1999 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG REMESSA GAB

  • 30/04/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº056,DE 23/03/99. EXP.18/02/99

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/03/1999 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº056,DE 23/03/99. EXP.18/02/99

  • 18/02/1999 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED. 18.02.99

  • 04/02/1999 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PUBICACAO

  • 28/01/1999 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/1999 10:37

    Conclusos para despacho - DR VELOSO

  • 19/01/1999 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AG. CONCLUSAO

  • 15/01/1999 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 08/01/1999 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/1999 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF PARA FALAR SOBRER INFORMACAO

  • 17/12/1998 11:38

    Conclusos para despacho - DR. VELOSO

  • 17/12/1998 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/11/1998 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/1998 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/1998 09:20

    Conclusos para despacho - DR VELOSO

  • 10/11/1998 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. VELOSO

  • 28/09/1998 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ NR. 175, DE 11.09.98

  • 22/09/1998 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 14/09/1998 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/09/1998 12:03

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DE 02.09.98

  • 26/08/1998 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 26/08/1998 16:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPEÇAO DO INCRA

  • 19/08/1998 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXP. DE BOLETIM

  • 19/08/1998 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INCRA DO DESPACHO DE FLS. E DA PETICAO DE FLS.

  • 14/08/1998 10:45

    Conclusos para despacho - DR. VELOSO

  • 07/08/1998 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXP. DE BOLETIM

  • 02/08/1998 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/1998 10:06

    Conclusos para despacho - DR. VELOSO

  • 23/07/1998 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. VELOSO

  • 23/07/1998 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 14/07/1998 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/1998 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/1998 09:33

    Conclusos para despacho - DR. VELOSO

  • 02/07/1998 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. VELOSO

  • 04/05/1998 08:53

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/04/1998 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUIR VALORES REF. A IND. DA TERRA NUA. AO CALCULO

  • 29/04/1998 10:46

    Conclusos para despacho - GABINETE DR. NEY

  • 29/04/1998 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAB. DR. NEY COM DESPACHO

  • 15/04/1998 12:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GABINETE DR. NEY

  • 15/04/1998 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO REU

  • 12/03/1998 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/03/1998 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXP. DE BOLETIM

  • 12/02/1998 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 613

  • 29/10/1997 10:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/1997 08:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - - GAB. DR. NEY

  • 16/10/1997 12:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/1997

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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