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TJMA - 0000214-28.2010.8.10.0085
Partes: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) x JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO
Advogado: KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 11/05/2010
TJMA - 0000687-09.2013.8.10.0085
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO
Advogado: CAIO SILVA SEREJO
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 11/06/2013
TJMA - 0800199-11.2019.8.10.0085
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 22/08/2019
TJMA - 0800661-94.2021.8.10.0085
Partes: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) x JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO
Advogado: KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 22/06/2021
TRF1 - 0038227-56.2017.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2017
TRF1 - 0005305-40.2009.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2009
TRF1 - 0001323-65.2016.4.01.3702
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: BIANCA BOAHID MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0001323-65.2016.4.01.3702
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2016
TRF1 - 0029126-29.2016.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/08/2016
TRF1 - 0035654-84.2013.4.01.3700
Partes: JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO e outros x MAGDA LETICIA ROCHA DOS SANTOS ARAUJO e outros
Advogado: CHRISTIANO BATISTA MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 26/08/2025