TRF1 - 0005305-40.2009.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO

CPF *49.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO em 21/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 10:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/05/2022 10:25

    Juntada de documentos diversos

  • 29/04/2022 15:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2021 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 02/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 22:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 03:05

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO em 28/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 19:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 03:28

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO em 16/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 09:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0005305-40.2009.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/02/2021 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 01:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/02/2021 01:05

    Juntada de volume

  • 28/02/2021 00:59

    Juntada de volume

  • 12/12/2020 11:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2020 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 11:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 24/01/2020 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 22/01/2020 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 15:06

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/09/2019 16:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/09/2019 15:42

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/09/2019 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECOT

  • 06/06/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 31/05/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 15/05/2019 13:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS CP N.155/2018

  • 15/05/2019 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2019 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO EXE. INTIMAR EXQTE P/MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 16:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 15/06/2018 15:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/03/2018 16:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2018 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

  • 21/11/2017 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.406/2017 EM RESPOSTA AO OFICIO N.357/2017

  • 27/10/2017 15:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 357/2017

  • 19/10/2017 17:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2017 17:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2017 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE OFICIO

  • 11/10/2017 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/03/2017 13:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Oficio nº40/2017, ao Prefeito(a) Municipal de Dom Pedro/MA

  • 01/03/2017 13:38

    OFICIO EXPEDIDO - Oficio nº40/2017, ao Prefeito(a) Municipal de Dom Pedro/MA

  • 12/05/2016 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/01/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 13:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 18/12/2015

  • 02/12/2015 16:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 510/2015 AO PREFEITO MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA.

  • 11/11/2015 15:14

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 510/2015 ao Prefeito Municipal de Dom Pedro/MA.

  • 11/11/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2015 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ante a petição de fl. 100, intime-se a União do despacho de fl. 97...

  • 03/06/2015 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 13:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA EFETIVA EM 15/5/2015

  • 06/05/2015 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 05/05/2015 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 14:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/03/2015 09:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ( X ) OFÍCIO Nº 163/2015 - TRE

  • 16/03/2015 14:22

    OFICIO EXPEDIDO - ( X ) OFÍCIO Nº 163/2015 - TRE

  • 16/03/2015 14:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO que deixei de cumprir a sentença na íntegra, no que tange efetuar o cadastrado no CNCIAI(CNJ), tendo em vista que ainda não constar nos autos o valor da maior remuneração percebida durante o mandato do requerido, para

  • 16/03/2015 14:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMO a Vossa Excelência que, a Secretaria do Tesouro Nacional comunicou, através de mensagem eletrônica, nos autos do processo nº 2001.37.00.007004-9, não ser da sua competência a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não

  • 12/03/2015 10:45

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/02/2015 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF.

  • 28/10/2014 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

  • 29/09/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 14:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 19/09/2014.

  • 18/08/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/08/2014 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2014 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2014 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 12/08/2014 10:47

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2014 16:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/08/2014 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/06/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 11:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA EM 31.03.2014

  • 27/03/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/03/2014 07:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2014 07:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/03/2014 13:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/05/2013 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIANDO A SECAM PARA REMESSA AO MPF

  • 26/04/2013 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 12.04.2013, PELA PESSOA AUTORIZADA

  • 04/03/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 14:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 17/08/2012

  • 13/07/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2012 17:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº27/2012 - CUMPRIDA

  • 20/06/2012 17:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2012 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 18:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETER À SECAM PARA ENVIO AO MPF

  • 04/06/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2012 10:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2012 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2012 10:26

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 19:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 20/04/2012

  • 13/04/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2012 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA Nº 27/2012 A COMARCA DE DOM PEDRO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO JOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO

  • 12/09/2011 13:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2011 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2011 08:44

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2011 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 15:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 10:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/03/2011 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/03/2011 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR ENVIO AO MPF

  • 09/02/2011 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PEÇAS JUNTADAS ÀS FLS. 27/29

  • 02/02/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2010 17:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/12/2010 16:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2010 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2010 13:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2009 18:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2009 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2009 14:26

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/08/2009 17:27

    INICIAL AUTUADA

  • 03/08/2009 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2009

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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