02/06/2021 11:55

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 11:53

Juntada de termo
02/06/2021 11:49

Juntada de Ofício
02/06/2021 11:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/05/2021 16:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/03/2021 10:42

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 06:22

Decorrido prazo de GEOVANE MARTIS FORMIGA em 22/03/2021 23:59.
16/03/2021 05:08

Decorrido prazo de JADSON RIBEIRO DE ARAUJO em 15/03/2021 23:59.
09/03/2021 20:10

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 03:54

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2021.
09/03/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000718-73.2013.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDUARDO JACKSON BATISTA NEPOMUCENO e outros (3) Advogados do(a) REU: CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ - TO1375, JOAO MARCOS FREITAS NETO PAZ - TO5891 Advogados do(a) REU: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE - TO1756, MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS - TO2632 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Por estas razões, e considerando que, em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, e declaro extinta a punibilidade de Geovane Martins Formiga e Jadson Ribeiro de Araújo, conforme disposições do art. 107, inciso IV, art. 109, incisos IV e V, e art. 117, inciso I, todos do Código Penal.
05/03/2021 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:46

Extinta a punibilidade por prescrição
10/02/2021 14:29

Desentranhado o documento
10/02/2021 14:29

Juntada de termo
13/11/2020 08:36

Decorrido prazo de BRAULINO RODRIGUES PEREIRA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 08:36

Decorrido prazo de GEOVANE MARTIS FORMIGA em 12/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 06:11

Decorrido prazo de JADSON RIBEIRO DE ARAUJO em 03/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 11:33

Juntada de manifestação
02/10/2020 15:13

Juntada de Parecer
01/10/2020 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2020.
01/10/2020 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 14:58

Conclusos para decisão
29/09/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:50

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2020 14:46

Juntada de termo
02/09/2020 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/09/2020 09:57

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/02/2020 12:37

Conclusos para decisão
10/02/2020 12:36

TRANSITO EM JULGADO EM
10/02/2020 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 19 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 31/01/2020
04/02/2020 17:11

PARECER MPF: APRESENTADO - CIENCIA DA SENTENÇA EM 31/01/2020
04/02/2020 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020 13:54

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2020 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2020 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/01/2020 16:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
30/05/2019 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/05/2019 17:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
22/04/2019 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MIDIA FLS. 492,490,1 APENSO
19/02/2019 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2019 14:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JADSON RIBEIRO DE ARAÚJO
04/02/2019 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MIDIA FL. 490, 492, APENSO I VOLUME UNICO
21/01/2019 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/01/2019 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2019 15:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
18/01/2019 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MIDIA FLS. 490,492, APENSO I
19/12/2018 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUSTIFICATIVA
11/12/2018 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/11/2018 14:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - RENUMERAÇÃO DE FOLHAS
28/11/2018 12:43

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
28/11/2018 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2018 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2018 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/11/2018 15:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA REALIZADA ÀS 10H.
21/11/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - O RÉU JADSON RIBEIRO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSIGNADO NOS AUTOS.
21/11/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS: ANTÔNIO MAGNO E JOSÉ JOSIVALDO ANTUNES INTIMADAS.
21/11/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
21/11/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
20/11/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/11/2018 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/11/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/11/2018 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA LEONARDO NUNES DA SILVA
16/11/2018 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
16/11/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA JOSÉ JOSIVALDO ANTUNES
16/11/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2018 17:52

EXTRACAO DE CERTIDAO
13/11/2018 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
13/11/2018 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 205 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/11/2018
13/11/2018 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EDUARDO JACKSON BATISTA NEPOMUCENO
13/11/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NPJ UNITPAC
06/11/2018 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018 17:09

CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO I
29/10/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/10/2018 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2018 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/10/2018 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/10/2018 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 199 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 24/10/2018
22/10/2018 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/10/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/10/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/10/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2018 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 961
22/10/2018 12:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 961
22/10/2018 12:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/10/2018 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2018 15:48

Conclusos para despacho
18/10/2018 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS, SOB PENA DE DESISTÊNCIA TÁCITA
18/10/2018 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 169 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 11/09/2018
30/08/2018 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS
30/08/2018 13:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2018 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2018 12:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/08/2018 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2018 12:41

Conclusos para despacho
27/08/2018 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO UNITPAC
27/08/2018 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
24/08/2018 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NPJ/ITPAC
03/08/2018 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO AO NPJ-ITPAC
03/08/2018 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2018 14:58

Conclusos para despacho - CORREÇÃO DO DESPACHO
01/08/2018 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU EDUARDO JACKSON CONSTITUIR NOVO PATRONO
06/07/2018 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO - EDUARDO JACKSON BATISTA NEPOMUCENO
28/06/2018 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2018 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/06/2018 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2018 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2018 15:08

Conclusos para despacho
25/06/2018 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CIÊNCIA DO NUCLEO - ITPAC
25/06/2018 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA DE MANDATO - EDUARDO
07/06/2018 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 02 VOLUMES E APENSO I (VOLUME ÚNICO)
30/04/2018 17:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
30/04/2018 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/04/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 76 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/04/2018
25/04/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/04/2018 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2018 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 328
09/04/2018 11:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3) PAPILOSCOPISTA, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E DELGADO ORLANDO
09/04/2018 11:08

OFICIO EXPEDIDO - (3) PAPILOSCOPISTA, INSTITUTO E DELEGADO ORLANDO
03/04/2018 17:42

TRANSITO EM JULGADO EM
03/04/2018 17:28

PARECER MPF: APRESENTADO - ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS
02/04/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 53 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 23/03/2018
27/03/2018 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO I VOLUME I
19/03/2018 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/03/2018 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2018 18:48

Conclusos para decisão
15/03/2018 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2017 14:49

Conclusos para decisão- 2 VOLUMES E 1 APENSO
04/05/2017 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
06/04/2017 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/03/2017 15:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL
01/03/2017 15:28

OFICIO EXPEDIDO
01/03/2017 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/10/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2016 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO
23/06/2016 14:27

Conclusos para decisão
23/06/2016 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REVOGAÇÃO DE MANDATO
22/06/2016 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR PETIÇÃO
12/08/2015 15:09

Conclusos para decisão
16/06/2015 11:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/06/2015 11:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/03/2015 09:58

OFICIO EXPEDIDO
20/03/2015 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/03/2015 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2014 12:53

OFICIO EXPEDIDO - Ofício 718-73.2013-01/2014
12/09/2014 12:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/09/2014 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - solicite-se informações acerca do cumprimento da Carta Precatória N° 998/2013 à folha 255 dos autos
11/09/2014 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - atualização do endereço do reu: jadson ribeiro de araujo
11/09/2014 13:00

PARECER MPF: APRESENTADO
03/06/2014 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2014 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2014 16:04

REMESSA ORDENADA: MPF
08/05/2014 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2014 15:39

DEFESA PREVIA APRESENTADA - por geovane martins formiga
03/04/2014 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2014 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/03/2014 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
10/02/2014 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO DE JADSON RIBEIRO DE ARAÚJO, FLS. 95/96
07/02/2014 17:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE JADSON RIBEIRO DE ARAÚJO E BRAULINO RODRIGUES PEREIRA FLS. 261/264
17/12/2013 17:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/2013 17:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/12/2013 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 998
17/12/2013 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 997
12/12/2013 14:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2013 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2013 14:46

REMESSA ORDENADA: MPF
03/05/2013 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2013 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/02/2013 13:59

INICIAL AUTUADA
04/02/2013 09:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2013

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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