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TJMG - 0147725-98.2011.8.13.0024
Partes: ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR e outros x ESPOLIO DE REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR e outros
Advogado: ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes e Ausencia da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/05/2023
TRF1 - 0041240-32.2013.4.01.3400
Partes: LUIZ ROBERTO CASTRO DE SOUZA AGUIAR x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF1 - 0041240-32.2013.4.01.3400
Partes: LUIZ ROBERTO CASTRO DE SOUZA AGUIAR x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 09/10/2017
TRF1 - 0041240-32.2013.4.01.3400
Partes: LUIZ ROBERTO CASTRO DE SOUZA AGUIAR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 31/07/2013
TJPA - 0001202-14.2011.8.14.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ADELSON JERONIMO GAMA e outros
Advogado: MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 13/11/2023