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TJMG - 5114798-47.2018.8.13.0024
Partes: TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI - EPP x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: WILSON DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5182445-93.2017.8.13.0024
Partes: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A. x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e outros
Advogado: ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5001273-15.2021.8.13.0693
Partes: AUTO POSTO BONFANTE LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RODRIGO DE PAULA SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Tres Coracoes
Ajuizamento: 26/04/2021
TJMG - 5104550-85.2019.8.13.0024
Partes: TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI - EPP x MUNICIPIO DO RECIFE e outros
Advogado: RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5040251-26.2022.8.13.0079
Partes: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE CONTAGEM
Advogado: LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMG - 5006646-81.2022.8.13.0114
Partes: OTONIEL GERALDO BATISTA
Advogado: LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Ibirite
Ajuizamento: 24/05/2022
TRF2 - 5005387-39.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 30/04/2025