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TJBA - 8005628-26.2022.8.05.0201
Partes: ESTADO DA BAHIA x RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros
Advogado: ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 16/08/2022
TJBA - 0525027-80.2018.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x VALERIA CRISTINA FIGUEIRA DE BRITO e outros
Advogado: ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2018
TJBA - 0750015-69.2018.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA x PEDRO DANIEL MAGALHAES e outros
Advogado: ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 17/07/2018
TJBA - 0701523-56.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RICARDO RODRIGUES NUNES
Advogado: SERGIO RODRIGUES LEONARDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Ajuizamento: 27/06/2025
TJBA - 0701523-56.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RICARDO RODRIGUES NUNES
Advogado: SERGIO RODRIGUES LEONARDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 23/02/2021
TJBA - 0750022-71.2018.8.05.0229
Partes: ESTADO DA BAHIA x RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros
Advogado: ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 20/07/2018
TJMA - 0801118-84.2017.8.10.0015
Partes: NORTON NIL LIMA CLARENTINO x RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros
Advogado: KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2017
TJMA - 0804776-22.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x NORDESTE PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2021
TJMT - 1034768-91.2021.8.11.0041
Partes: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/10/2021
TJMT - 1034766-24.2021.8.11.0041
Partes: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/10/2021