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TJSP - 0003326-36.1997.8.26.0272

Partes: BENEDITO PINTO FILHO e outros x PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: NELSON DE QUELUZ e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

Ajuizamento: 25/08/1997

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TJPA - 0017648-21.2008.8.14.0301

Partes: MARIA ANTONIA COSTA COUZA x JOSE MARIA RAMOS DOS SANTOS

Advogado: EMANUEL PINHEIRO CHAVES

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 14/05/2008

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TJMA - 0804733-73.2019.8.10.0060

Partes: MARIA JOSE RAMOS DOS SANTOS x LUZIA RAMOS DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel de Timon

Ajuizamento: 27/09/2019

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TJBA - 8040114-24.2023.8.05.0000

Partes: MARIA JOSE SANTOS BOMFIM RAMOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOAO DANIEL PASSOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Ajuizamento: 18/08/2023

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TJBA - 8109689-19.2023.8.05.0001

Partes: MARIA JOSE SANTOS BOMFIM RAMOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: JOAO DANIEL PASSOS e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 18/08/2023

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TJBA - 8109689-19.2023.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOAO DANIEL PASSOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 06/06/2024

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TJBA - 8003640-27.2023.8.05.0203

Partes: MARIA JOSE SANTOS BOMFIM RAMOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FREDERICO GENTIL BOMFIM e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Prado

Ajuizamento: 30/11/2023

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TJBA - 8109674-50.2023.8.05.0001

Partes: MARIA JOSE SANTOS BOMFIM RAMOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 18/08/2023

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TJBA - 8040103-92.2023.8.05.0000

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARIA JOSE SANTOS BOMFIM RAMOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes

Ajuizamento: 18/08/2023

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TJBA - 8002716-36.2020.8.05.0004

Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros x MARIA JOSE RAMOS DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas

Ajuizamento: 24/05/2023

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