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TRF2 - 5012804-86.2023.4.02.5117
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x EUDILANE SOUZA DA ROCHA e outros
Advogado: MARINA LEMOS CHRISTO MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF2 - 5012804-86.2023.4.02.5117
Partes: EUDILANE SOUZA DA ROCHA x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e outros
Advogado: ROBERTO DOREA PESSOA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5005894-93.2020.4.02.5102
Partes: MOISES PEREIRA DA SILVA x NITEROI PREV e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE ABREU FILHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0072980-37.2023.8.19.0000
Partes: NITEROI PREV x CLAUDIO SILVA DE ANDRADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/08/2024
TJRJ - 0013084-62.2020.8.19.0002
Partes: NITEROI PREV e outros x HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/06/2023
TJRJ - 0006609-22.2022.8.19.0002
Partes: CARMEN LUCIA ALVES DA CUNHA MANDARITO FLORITO x NITEROI PREV e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 18/04/2023
TJRJ - 0023691-71.2019.8.19.0002
Partes: ANIVALCI GOMES QUARESMA x NITEROI PREV
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 27/05/2022
TJRJ - 0046948-61.2015.8.19.0004
Partes: NITEROI PREV x RINALDO FERREIRA GAIVOTO REP P ROZELIA BATISTA GAIVOTO DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/03/2025
TJRJ - 0821093-72.2023.8.19.0002
Partes: PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 03/04/2024
TJRJ - 0020585-33.2021.8.19.0002
Partes: SAMUEL DA SILVEIRA BITTENCOURT e outros x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 02/08/2022