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TRF1 - 1037320-18.2022.4.01.3400
Partes: DIOGO SENA BAIERO e outros x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1037320-18.2022.4.01.3400
Partes: DIOGO SENA BAIERO x MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 14/06/2022
TJCE - 0002117-46.2005.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MEIO AMBIENTE e outros x MARIA JOSE VERAS CORREIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/01/2005
TRF1 - 0049738-88.2011.4.01.3400
Partes: JOSE NILTON RODRIGUES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Brasilia
Ajuizamento: 06/09/2011
TRF1 - 0049739-73.2011.4.01.3400
Partes: CLAUDIO CAITANO DE PAULA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Brasilia
Ajuizamento: 06/09/2011
TJMA - 8008343-26.2019.8.10.0001
Partes: 0 MEIO AMBIENTE x ERIONALDO COELHO BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2019
TJMA - 8007797-68.2019.8.10.0001
Partes: A COLETIVIDADE x SIDYNE ROBERTO DA SILVA SILVA
Advogado: FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2019
TJMA - 8004119-79.2018.8.10.0001
Partes: 0 MEIO AMBIENTE x MANOEL GOMES VARJAO
Advogado: ALSIRAN MARTINS MENDES
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2018
TJMA - 8004119-79.2018.8.10.0001
Partes: MANOEL GOMES VARJAO x 0 MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: ALSIRAN MARTINS MENDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMA - 8001264-59.2020.8.10.0001
Partes: 0 MEIO AMBIENTE x ESROM LOURENCO PESTANA PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 05/02/2020