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TJTO - 0008717-67.2024.8.27.2706
Partes: MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS x CARMINA SOUSA CARNEIRO
Advogado: LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 18/02/2025
TJTO - 0010673-84.2025.8.27.2706
Partes: DEUSIRENE PINTO COSTA x MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: EDSON DIAS DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 14/05/2025
TJTO - 0005749-64.2024.8.27.2706
Partes: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 25/04/2025
TJTO - 0005749-64.2024.8.27.2706
Partes: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/08/2024
TJTO - 0006225-05.2024.8.27.2706
Partes: WILMA PIRES MACHADO e outros x OS MESMOS
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 30/05/2025
TJTO - 0006225-05.2024.8.27.2706
Partes: WILMA PIRES MACHADO x MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SAMARA MOURAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 18/03/2024
TJTO - 0003497-88.2024.8.27.2706
Partes: ELIETE ALVES DE MELO e outros x OS MESMOS
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 09/01/2025
TJTO - 0003497-88.2024.8.27.2706
Partes: ELIETE ALVES DE MELO x MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 19/02/2024
TJTO - 5011487-65.2012.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ALDENOR MIRANDA e outros
Advogado: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 22/04/2024
TJTO - 0010578-88.2024.8.27.2706
Partes: ALESSANDRA DA SILVA LIMA LEITE e outros x OS MESMOS
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 01/07/2025