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TJMG - 3338763-06.2023.8.13.0000
Partes: PRESIDENTE CODAP x PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS e outros
Advogado: ANDERSSON LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 17/07/2024
TJMG - 5000926-20.2020.8.13.0239
Partes: MUNICIPIO DE ENTRE-RIOS DE MINAS x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Entre Rios de Minas
Ajuizamento: 27/10/2020
TJMG - 5000926-20.2020.8.13.0239
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A. x MUNICIPIO DE ENTRE-RIOS DE MINAS
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 25/01/2024
TJMG - 0005818-38.2012.8.13.0239
Partes: ROSILENI MARIA DA FONSECA SILVA x MUNICIPIO DE ENTRE-RIOS DE MINAS
Advogado: EDMAR CESAR ASEVEDO RESENDE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Entre Rios de Minas
Ajuizamento: 29/03/2012
TJMG - 0005818-38.2012.8.13.0239
Partes: MUNICIPIO DE ENTRE-RIOS DE MINAS e outros x ROSILENI MARIA DA FONSECA SILVA e outros
Advogado: EDMAR CESAR ASEVEDO RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF1 - 0029923-40.2009.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 25/11/2009
TRF1 - 1004380-50.2021.4.01.3815
Partes: AFONSO DA FONSECA RESENDE e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Sao Joao Del Rei
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 0008980-02.2009.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 1003420-94.2021.4.01.3815
Partes: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Joao Del Rei-Mg
Ajuizamento: 08/07/2021
TJMG - 0075647-82.2007.8.13.0239
Partes: BEATRIZ BASTOS DE ASSIS DINIZ x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS
Advogado: LEANDRO HENRIQUE SIMOES GOULART e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 13/12/2024