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TJBA - 0000282-81.2010.8.05.0128
Partes: ERICA REGINA SILVA MELO x O MUNICIPIO DE ITAPITANGA e outros
Advogado: JOSE CARNEIRO ALVES e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 04/10/2010
TJBA - 0000012-62.2007.8.05.0128
Partes: USINA MIX PRODUCAO E ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE ITAPITANGA e outros
Advogado: LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 23/02/2007
TJBA - 0000051-69.2001.8.05.0128
Partes: ERON QUINTO DO NASCIMENTO x O MUNICIPIO DE ITAPITANGA e outros
Advogado: REGINALDO QUINTO DE SOUZA
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 10/12/2001
TJBA - 8000051-76.2020.8.05.0059
Partes: MIDENILDA DOS SANTOS REIS x MUNICIPIO DE ITAPITANGA
Advogado: MARIO CEZAR MORENO FREITAS
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 08/02/2020
TJBA - 0000073-88.2005.8.05.0128
Partes: TERESA FRANCISCA DE SANTANA x O MUNICIPIO DE ITAPITANGA e outros
Advogado: MARCELINO PEREIRA DAMASCENO e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 01/06/2005
TRF1 - 0003032-91.2009.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE ITAPITANGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 15/12/2009
TRF1 - 1000434-69.2017.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x BONINA EMPREENDIMENTOS & OBRAS LTDA - ME e outros
Advogado: DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 05/12/2017
TRF1 - 0001787-06.2013.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE ITAPITANGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 19/07/2023
TRF1 - 0001787-06.2013.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE ITAPITANGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 17/05/2013
TRF1 - 1005399-80.2023.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE ITAPITANGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 12/05/2023