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TJRN - 0806386-47.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/02/2022
TJRN - 0804937-54.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DE LOURDES COSTA BEZERRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/02/2022
TJRN - 0804937-54.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FERREIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0806830-80.2022.8.20.5001
Partes: NUBIA REJANE MATA VASCONCELOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/02/2022
TJRN - 0806830-80.2022.8.20.5001
Partes: VERA LUCIA PONTES DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 13/01/2023
TJRN - 0805121-10.2022.8.20.5001
Partes: ESPOLIO DE AGUIMIRO LE DA NOBREGA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/02/2022
TJRN - 0856051-66.2021.8.20.5001
Partes: MARIA FRANCISCA FERNANDES COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/11/2021
TJRN - 0805640-82.2022.8.20.5001
Partes: OSMARISE DE SOUZA LIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/02/2022
TJRN - 0812619-94.2021.8.20.5001
Partes: MARIA DE JESUS CAVALCANTI e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/03/2021
TJRN - 0812619-94.2021.8.20.5001
Partes: MIRIAN PESSOA LIMA DE SOUZA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 21/10/2022