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TJRN - 0805267-51.2022.8.20.5001
Partes: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/02/2022
TJRN - 0806091-10.2022.8.20.5001
Partes: JOAO MARIA MENDONCA DE MOURA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/02/2022
TJRN - 0805048-38.2022.8.20.5001
Partes: NECI GOMES DE SOUZA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRN - 0804365-98.2022.8.20.5001
Partes: MANOEL GEORGINO DO CARMO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/02/2022
TJRN - 0804501-95.2022.8.20.5001
Partes: MARLENE DE SOUZA ARAUJO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/02/2022
TJRN - 0807315-80.2022.8.20.5001
Partes: ESTELIO BASILIO DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/02/2022
TJRN - 0807315-80.2022.8.20.5001
Partes: ESTELIO BASILIO DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 21/03/2023
TJRN - 0805529-98.2022.8.20.5001
Partes: GREYCIMAR DE OLIVEIRA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/02/2022
TJRN - 0844860-58.2020.8.20.5001
Partes: MARIA SOLEDADE DA SILVA MEDEIROS e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 14/07/2022
TJRN - 0812770-60.2021.8.20.5001
Partes: SAMARA MACIEL RAMOS DIOGENES DE ABREU x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/03/2021