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TRF1 - 0001367-74.2004.4.01.4100

Partes: ARMANDO LUCAS DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Porto Velho

Ajuizamento: 30/03/2004

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TRF1 - 0013373-06.2010.4.01.4100

Partes: OSVALDO ALVES REIS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: BRENO DIAS DE PAULA e outros

1ª instância - 4ª Porto Velho

Ajuizamento: 30/11/2010

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TRF1 - 0013373-06.2010.4.01.4100

Partes: OSVALDO ALVES REIS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: VINICIUS DE ASSIS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Porto Velho

Ajuizamento: 30/11/2010

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TJBA - 0775633-07.2013.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OSVALDO SOUZA REIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 22/04/2013

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TJRJ - 0823218-70.2024.8.19.0004

Partes: OSVALDO MEMORIA REIS x LUCAS RODRIGUES CRUZ

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sao Goncalo Ii Jui Esp Civel

Ajuizamento: 19/08/2024

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TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400

Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 27/01/2022

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TRF1 - 0003057-55.2014.4.01.3400

Partes: RUBEM RIOS ALVES e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: VICENTE CANDIDO DA SILVA e outros

1ª instância - 16ª Brasilia

Ajuizamento: 10/04/2014

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TRF1 - 0010704-70.2011.4.01.3800

Partes: CARLOS ALBERTO PINHO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

Ajuizamento: 22/02/2011

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TRF1 - 0052134-31.2013.4.01.3800

Partes: CARLOS ALBERTO PINHO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Ajuizamento: 05/09/2025

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TJBA - 0052208-60.2011.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x OSVALDO SANTOS REIS

Advogado: ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 03/12/2011

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