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TJPA - 0800612-46.2021.8.14.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA x MAURILIO GOMES DA CUNHA
Advogado: PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 24/06/2021
TJPA - 0803338-79.2023.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE 22.980.643/0001-81 x SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
Advogado: ERICA FERREIRA DE FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 10/04/2023
TJPA - 0800092-52.2022.8.14.0116
Partes: EURIPEDES PEREIRA DA SILVA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE e outros
Advogado: JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 26/01/2022
TJPA - 0001498-93.2012.8.14.0116
Partes: CERAMICA N S APARECIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE e outros
Advogado: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0001498-93.2012.8.14.0116
Partes: CERAMICA N S APARECIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTEPA e outros
Advogado: JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 29/08/2012
TJPA - 0800985-43.2022.8.14.0116
Partes: JUCERLIA DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE e outros
Advogado: KELLY KETLYLLYN SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 30/09/2022
TJPA - 0005204-74.2018.8.14.0116
Partes: VALERIA MORAES CAMPOS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
Advogado: JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0005204-74.2018.8.14.0116
Partes: VALERIA MORAES CAMPOS DOS SANTOS x PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Advogado: PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 10/07/2018
TJPA - 0005206-44.2018.8.14.0116
Partes: RUTHE PEREIRA DOS SANTOS x PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Advogado: PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 10/07/2018
TJPA - 0005206-44.2018.8.14.0116
Partes: RUTHE PEREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
Advogado: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 02/05/2023