Partes: RODRIGO XAVIER SOUZA DE AGUIAR x MEMBRO DA SECRETARIA DA COMISSAO ELEITORAL DO CREF13/BA e outros

Advogado: ANDRE DA COSTA NUNES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Partes: RODRIGO XAVIER SOUZA DE AGUIAR x PRESDIENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO - CREF13/BA e outros

Advogado: ANDRE DA COSTA NUNES e outros

1ª instância - 12ª Salvador

Partes: LUCIANO MELLO DE CARVALHO x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros

Advogado: VICTOR MATHEUS CAJE DE OLIVEIRA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Partes: SINTUEMS - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS DA EDUCACAO SUPERIOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DE MS x FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS e outros

Advogado: LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

Partes: ISAEL JOSE SANTANA - PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL UEMS x ALGAR TELECOM S/A.

Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA e outros

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

Partes: ALGAR TELECOM S/A. x ISAEL JOSE SANTANA - PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL UEMS

Advogado: GABRIELA QUEIROZ ESTEVES RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Partes: ISAEL JOSE SANTANA - PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL UEMS x SKY BRASIL SERVICOS LTDA e outros

Advogado: JULIA ROCHA CHAVES DE QUEIROZ E SILVA e outros

1ª instância - Unidade Desativada

Partes: ISAEL JOSE SANTANA - PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL UEMS x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO e outros

Advogado: BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO e outros

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

Partes: CHARLES VIANA DA CUNHA x PRESIDENTE DO CMDCA E DA COMISSAO ESPECIAL ELEITORAL e outros

Advogado: RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

Partes: CHARLES VIANA DA CUNHA x MUNICIPIO DE BARCARENA e outros

Advogado: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha