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TJMA - 0000363-16.2001.8.10.0028
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA x IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 16/01/2001
TJMA - 0803415-31.2022.8.10.0034
Partes: LUCAS ARRUDA DE SOUZA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAUL ABREU ANTUNES
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 03/06/2022
TJMA - 0000403-23.2011.8.10.0068
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x HOSPITAL SAGRADA FAMILIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Arame
Ajuizamento: 04/11/2011
TJMA - 0000334-97.2009.8.10.0120
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA
Advogado: ANTONIO AMORIM PEREIRA
1ª instância - Vara Unica de Bequimao
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMA - 0000218-13.2010.8.10.0070
Partes: A UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x A. S. LEITE - ME
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 23/03/2010
TJMA - 0000617-93.2009.8.10.0032
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS
Advogado: WALDIR GOMES FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 14/05/2009
TJMA - 0004862-41.2013.8.10.0022
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x ACAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 03/12/2013
TJMA - 0000073-64.2011.8.10.0120
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA e outros x ISAAC RUBENS BRITO DIAS
Advogado: MARTINHO DA COSTA VELOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 01/02/2011
TJMA - 0000197-63.2006.8.10.0139
Partes: REGINALDO LIMA e outros x CICERO RODRIGUES MORAES
Advogado: FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 30/03/2006
TJMA - 0805222-57.2022.8.10.0076
Partes: ANTONIO JOSE MENDES DA SILVA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA e outros
Advogado: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 19/09/2022