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TJMA - 0000616-11.2009.8.10.0032
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA e outros x ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS
Advogado: VALDECI LAURENTINO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 14/05/2009
TJMA - 0001355-13.2011.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDA
Advogado: PAULO FELIPE NUNES DA FONSECA
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 30/11/2011
TJMA - 0000648-84.2007.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ITABUNA AGROPECUARIA LTDA
Advogado: VALDECI LAURENTINO DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 06/06/2007
TJMA - 0000152-91.2004.8.10.0054
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA e outros x R A SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 05/01/2004
TJMA - 0000044-36.2012.8.10.0069
Partes: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARCIO ARAUJO MOURAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 01/02/2012
TJMA - 0000058-69.2010.8.10.0140
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO e outros x MARIA DA CONCEICAO DINIZ CARVALHO ROCHA
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 25/05/2010
TJMA - 0811798-48.2020.8.10.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x O JUIZO
Advogado: KADU FARIA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 01/09/2020
TJMA - 0000306-86.2002.8.10.0052
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA e outros x B VIEIRA COM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 09/12/2002
TJMA - 0002183-04.2014.8.10.0032
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA e outros x DROGARIA COELHO NETO LTDA - ME e outros
Advogado: THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 21/10/2014
TJMA - 0000861-73.2013.8.10.0099
Partes: EFIGENIA COSTA RAPOSO - ME x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA e outros
Advogado: NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 11/12/2013