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TRF1 - 1042397-08.2022.4.01.3400
Partes: TERMINAL VLI PORTO FRANCO S.A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF1 - 1042397-08.2022.4.01.3400
Partes: TERMINAL VLI PORTO FRANCO S.A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/07/2022
TRF1 - 0004225-75.2008.4.01.3700
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: LUISA AMARAL FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2008
TRF1 - 0004226-60.2008.4.01.3700
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2008
TJMA - 0007778-08.2011.8.10.0058
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA x TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 12/09/2011
TJMA - 0000108-20.2007.8.10.0102
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA e outros x ROBERTO A I DA SILVA E CIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 26/02/2007
TJMA - 0000697-68.2001.8.10.0022
Partes: FAZENDA PUBLICA FEDERAL e outros x ARMAZEM REAL LTDA - ME e outros
Advogado: PAULO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 23/07/2001
TJMA - 0000014-14.2002.8.10.0081
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA x PANIFICADORA ANAPOLIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Carolina
Ajuizamento: 30/09/2002
TJMA - 0000005-16.2002.8.10.0093
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x AUTO POSTO C V T LTDA e outros
Advogado: ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao
Ajuizamento: 10/04/2002
TJMA - 0000748-08.2008.8.10.0128
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x ROSIANE SILVA DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 24/03/2008