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TRF1 - 0007211-55.2015.4.01.3700
Partes: JOSIANE SANTOS COSTA LIMA x SUPERINTENDENTE DA SPU DO MARANHAO e outros
Advogado: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2015
TJMA - 0000235-35.2013.8.10.0073
Partes: A UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO x LEVI DA C. LIMA-MOVEIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Ajuizamento: 18/03/2013
TJMA - 0000006-68.1996.8.10.0074
Partes: A UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO e outros x A. MUNIZ ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 16/09/1996
TJMA - 0000929-40.2009.8.10.0074
Partes: A UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO x ANTONIO WILSON ALVES COSTA e outros
Advogado: JOAO GOMES CANTANHEDE
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 04/12/2009
TJMA - 0000938-02.2009.8.10.0074
Partes: A UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO x CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 11/12/2009
TJMA - 0000928-55.2009.8.10.0074
Partes: A UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO x PEDRO DIAS VIANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 04/12/2009
TJMA - 0000169-96.2006.8.10.0074
Partes: A UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO x ARQUIMEDES AROUCHA ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 22/06/2006
TJMA - 0000356-02.2009.8.10.0074
Partes: A UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO x FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 18/05/2009
TRF1 - 1003831-02.2018.4.01.3700
Partes: MARIA CHRISTINE GERESSAIT REIS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/07/2018
TRF1 - 1008425-38.2022.4.01.9999
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESPERANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: ELANO MARTINS COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 25/03/2022