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TJSC - 5018950-87.2024.8.24.0033
Partes: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/12/2024
TJSC - 5013695-20.2021.8.24.0045
Partes: LUCINEI MARCELO DE FRANCA x CS TRADE LTDA e outros
Advogado: SORAYA PIACENTINI e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 20/04/2023
TJSC - 5004352-26.2024.8.24.0067
Partes: RJU-COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA x COOPERATIVA DE PRODUCAO, INDUSTRIALIZACAO, COMERCIALIZACAO, CONS. E SER. DA AGRIC. FAMILIAR E ECON. SOLIDARIA DE GUARACIABA - COOPERGUARACIABA
Advogado: WILLIAN ZAFFARI e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Ajuizamento: 23/07/2024
TJSC - 5060108-90.2025.8.24.0000
Partes: RJU-COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA e outros x LUCINEI MARCELO DE FRANCA
Advogado: SORAYA PIACENTINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 21/08/2025
TJRN - 0811527-81.2021.8.20.5001
Partes: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A e outros x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/02/2021
TJRN - 0811527-81.2021.8.20.5001
Partes: CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. e outros x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 24/07/2023
TJBA - 8021951-61.2021.8.05.0001
Partes: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA BAHIA - SAT e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMG - 5024277-51.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RJU TRADING LTDA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMG - 5024277-51.2021.8.13.0024
Partes: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A e outros x SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMG - 5066322-36.2022.8.13.0024
Partes: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS, e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024