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TJPR - 0800844-21.2020.8.18.0039
Partes: M. P. S. SANTOS FREITAS - ME x SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas
Ajuizamento: 17/05/2022
TJPR - 0761388-11.2025.8.18.0000
Partes: DANIEL LUCIO RIBEIRO CALUME DE OLIVEIRA x GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: DANIEL LUCIO RIBEIRO CALUME DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Ajuizamento: 27/08/2025
TJPR - 0028486-34.2013.8.18.0140
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO e outros x J LAGES E CIA LTDA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS PIRES ROCHA GONCALVES e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 06/06/2017
TJPR - 0028486-34.2013.8.18.0140
Partes: JOSE JOAQUIM LAGES PEREIRA e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Ajuizamento: 30/10/2023
TJPR - 0005023-24.2017.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ALCIMIRO PINHEIRO DA COSTA
Advogado: MARCOS ANDRE LIMA RAMOS
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 30/11/2017
TJPR - 0018882-78.2015.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x GENIVALDO SANTOS CUNHA e outros
Advogado: JANAINA LOPES RODRIGUES
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 26/07/2023
TJPR - 0007261-84.2015.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x REGINALDO MOUTA DE CARVALHO e outros
Advogado: DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 06/06/2017
TJPR - 0008258-87.2003.8.18.0140
Partes: MARIA JOSE SILVA BARBOSA x ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DE FAZENDA e outros
Advogado: MARIA DE LUZ DA ROCHA MESQUITA AGUIAR ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 29/10/2003
TJPR - 0013419-56.2016.8.18.0000
Partes: REALJET INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: LORENA PORTELA TEIXEIRA HOLANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 25/11/2021
TJPR - 0013417-86.2016.8.18.0000
Partes: MIL-MAQ METALURGICA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME x SECRETARIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Dioclecio Sousa da Silva
Ajuizamento: 22/06/2017