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TJCE - 0206714-78.2022.8.06.0001
Partes: RBL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/12/2023
TJCE - 0206714-78.2022.8.06.0001
Partes: RBL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA, DA GERENCIA SUPERIOR, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/01/2022
TJCE - 0220299-03.2022.8.06.0001
Partes: WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA, DA GERENCIA SUPERIOR, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: LEONARDO LUIZ TAVANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Ajuizamento: 24/06/2025
TJCE - 0220299-03.2022.8.06.0001
Partes: WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LEONARDO LUIZ TAVANO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/03/2022
TJCE - 0211545-72.2022.8.06.0001
Partes: SUPER OFFICE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ARTIGOS DE ESCRITORIO EIRELI x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: KARLOS ANTONIO SOUZA HERNANDEZ
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/02/2022
TJCE - 0211238-21.2022.8.06.0001
Partes: CASA CUSTOM ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA x SR(A). SECRETARIO(A) EXECUTIVO(A) DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/01/2023
TJCE - 0211238-21.2022.8.06.0001
Partes: CASA CUSTOM ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA x SR(A). SECRETARIO(A) EXECUTIVO(A) DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/02/2022
TJCE - 3018117-06.2024.8.06.0001
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/07/2024
TJCE - 0216925-76.2022.8.06.0001
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/03/2023
TJCE - 0216925-76.2022.8.06.0001
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/03/2022