TJCE - 0206714-78.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/11/2023 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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10/10/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 12:31
Conclusos para despacho
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30/08/2023 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.
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31/07/2023 14:54
Juntada de Petição de apelação
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2023. Documento: 63829641
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10/07/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63829641
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07/07/2023 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 12:13
Conclusos para despacho
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14/11/2022 19:42
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/11/2022 16:46
Mov. [37] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 19:32
Mov. [36] - Conclusão
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24/10/2022 19:32
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02462546-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/10/2022 19:09
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17/10/2022 20:19
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
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14/10/2022 02:04
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 13:18
Mov. [32] - Documento Analisado
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11/10/2022 09:59
Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se a Impetrante para emendar à exordial, no sentido de corrigir o polo passivo do writ, nos termos do art. 6º, § 3º da Lei nº 12.016/09, o que faço em atenção aos princípios da celeridade, economia processual e primazia
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10/10/2022 17:51
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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13/09/2022 16:56
Mov. [29] - Documento
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13/09/2022 16:56
Mov. [28] - Documento
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20/05/2022 17:43
Mov. [27] - Encerrar análise
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16/05/2022 15:45
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2022 14:09
Mov. [25] - Encerrar análise
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21/04/2022 18:25
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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07/04/2022 14:43
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01341060-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 14:37
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15/03/2022 11:01
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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14/03/2022 18:56
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01329341-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/03/2022 18:26
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13/03/2022 03:38
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/03/2022 13:29
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/03/2022 13:29
Mov. [18] - Documento Analisado
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24/02/2022 15:33
Mov. [17] - Mero expediente: Vistas ao representante do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Exp. Necessários
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22/02/2022 02:19
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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21/02/2022 15:43
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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20/02/2022 19:51
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Positivo
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20/02/2022 19:50
Mov. [13] - Documento
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15/02/2022 16:09
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316929-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 15:50
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14/02/2022 21:39
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784
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14/02/2022 10:21
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/02/2022 10:21
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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11/02/2022 20:27
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/026785-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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11/02/2022 01:48
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 17:23
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/026786-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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10/02/2022 16:52
Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2022 19:32
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01856344-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/02/2022 19:20
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28/01/2022 18:22
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1314440-50 - Custas Iniciais
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28/01/2022 17:05
Mov. [2] - Conclusão
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28/01/2022 17:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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