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TJMT - 1011932-56.2023.8.11.0041
Partes: AMAURY BENEDITO PAIXAO DAS NEVES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 01/04/2023
TJMT - 1025393-95.2023.8.11.0041
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMT - 1023243-20.2018.8.11.0041
Partes: SILVEIRO ADVOGADOS e outros x SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ELIMAR AZEVEDO SELVATICO e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 30/07/2018
TJMT - 0053784-29.2013.8.11.0041
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/11/2013
TJMT - 0053784-29.2013.8.11.0041
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/08/2022
TJMT - 1018740-06.2023.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/08/2023
TJMT - 1010914-68.2021.8.11.0041
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x CARLOS FREDERICK ADVOCACIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: ELIMAR AZEVEDO SELVATICO e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Civel
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMT - 0503971-05.2015.8.11.0041
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/12/2015
TJMS - 1413821-81.2020.8.12.0000
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMS - 0820522-41.2019.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 27/06/2019