28/05/2025 09:30

Baixa Definitiva
28/05/2025 09:30

Certidão Cartorária
16/05/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:05

Publicação
29/04/2025 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 14:51

Outras Decisões
25/04/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:51

Publicação
09/04/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 14:06

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 14:06

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:04

Publicação
18/03/2025 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
12/01/2025 16:22

Expedição de "tipo de documento".
12/01/2025 16:22

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025 12:51

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Recurso Externo
10/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 07:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:24

Publicação
12/12/2024 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:54

Publicação
22/11/2024 09:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:38

Publicação
05/08/2024 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 12:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 18:58

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
20/05/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicação
09/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:41

Publicação
09/05/2024 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2024 13:20

Outras Decisões
03/05/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicação
30/04/2024 00:01

Publicação
30/04/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413821-81.2020.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – Agepen/MS Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias a respeito dos valores indicados pelo executado às fls. 290-291.

Superado o lapso temporal, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
29/04/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:26

Publicação
25/04/2024 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2024 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicação
01/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:48

Publicação
27/03/2024 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicação
15/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:33

Publicação
14/03/2024 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 17:26

Outras Decisões
17/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/12/2023 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/12/2023 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:55

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicação
10/10/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413821-81.2020.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – Agepen/MS Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Considerando que o presente cumprimento de sentença origina-se de Mandado de Segurança Coletivo, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Às providências.
09/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:44

Publicação
06/10/2023 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2023 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicação
20/07/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413821-81.2020.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – Agepen/MS Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 215-221 manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
19/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:15

Publicação
18/07/2023 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2023 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicação
19/05/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413821-81.2020.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – Agepen/MS Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) 1.

Recebo o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2.

Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. 3.

Se decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por ROPV/Precatório, nos termos do disposto no art. 535, § 3°, incisos I e II, do CPC. Às providências.

Intimem-se.
18/05/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:48

Publicação
17/05/2023 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/04/2023 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicação
20/04/2023 00:01

Publicação
20/04/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413821-81.2020.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – Agepen/MS Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) À Coordenadoria para certificar se houve a quitação das custas de f. 173/174, bem como se a totalidade das custas recolhidas nos presentes autos está em conformidade com o valor dado à causa às f. 171/172.

Caso haja necessidade de complementação, intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas complementares, em quinze dias. Às providências.
19/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:03

Publicação
18/04/2023 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:48

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
14/02/2023 18:29

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
24/01/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
23/01/2023 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2023 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/12/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicação
15/12/2022 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413821-81.2020.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – Agepen/MS Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recebo a petição de f. 97/105 como emenda ao pedido de cumprimento de sentença, que defiro.

Concedo à parte exequente, outrossim, o prazo de até 05 dias para a comprovação do recolhimento das custas iniciais concernentes ao presente cumprimento de sentença coletiva.
14/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:33

Publicação
13/12/2022 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 22:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2022 22:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/12/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicação
24/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:14

Publicação
19/11/2022 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/11/2022 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicação
07/11/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:05

Publicação
07/11/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:01

Publicação
04/11/2022 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2022 13:37

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 18:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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