12/02/2023 20:39

Arquivado Definitivamente
12/02/2023 20:38

Baixa Definitiva
12/02/2023 20:38

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/01/2023 04:08

Recebidos os autos
07/01/2023 04:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2022 10:07

Recebidos os autos
20/12/2022 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2022 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410396-75.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Embargante: Débora Diniz de Castro Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Embargado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 56543/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TJMS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO.

I - O vício hábil a embasar o recurso integrativo deve ser interno, em razão da fundamentação do próprio texto do julgado impugnado, que obste seu perfeito entendimento, e não sua comparação com outros julgados divergentes, tampouco se presta para confrontar teses jurídicas acerca da matéria em exame ou posicionamentos expostos.

Mesmo quando interposto com a finalidade de prequestionamento, só cabe diante da ocorrência de algum dos vícios previstos pelo artigo 1022 do CPC, o que não ocorreu na hipótese, em que se manifesta mero inconformismo com a convicção jurídica assentada no acórdão.

II - Integrativo rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
15/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/10/2022 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 01:47

INCONSISTENTE
18/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2022 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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