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TJMT - 1034306-42.2018.8.11.0041
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 29/10/2019
TJMT - 1019154-80.2020.8.11.0041
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/05/2020
TJMT - 1034371-66.2020.8.11.0041
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/07/2020
TJMT - 1034371-66.2020.8.11.0041
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/04/2024
TJMT - 1014705-94.2019.8.11.0015
Partes: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/11/2019
TJMT - 1014705-94.2019.8.11.0015
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/10/2022
TJMS - 1413821-81.2020.8.12.0000
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMS - 0820522-41.2019.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP x AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 27/06/2019
TJMS - 0820522-41.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP
Advogado: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 14/10/2022
TJMS - 1404151-53.2019.8.12.0000
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP e outros x GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 03/03/2021