29/06/2023 07:22

Baixa Definitiva
26/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404151-53.2019.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Embargado: Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Assim, cumpra-se conforme determinado no despacho de fl. 130 e arquivem-se os autos. Às providências.
20/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404151-53.2019.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Embargado: Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) VISTOS, etc.

Considerando que o Agravo Interno de sequencial 50001, interposto pelo embargante contra a decisão de fls. 117/119, não foi conhecido, conforme acórdão de fls. 170/175, do referido sequencial, em razão da perda superveniente do objeto recursal, vez que já se tinha passado a data defendida pelo embargante como termo inicial para o pagamento das indenizações devidas, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm algo mais a requerer no presente feito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Às providências.

Intimem-se.
03/05/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:23

Processo Reativado
09/12/2021 07:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/12/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 09:35

Concedida a Medida Liminar
03/08/2021 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2021 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 03:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2021 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2021 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2021 13:36

Recebidos os autos
07/05/2021 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2021 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2021 20:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2021 20:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2021 20:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2021 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2021 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2021 06:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2021 14:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/03/2021 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2021 17:34

Recebidos os autos
24/09/2020 08:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2020 05:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2020 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 07:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2020 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2020 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2020 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2020 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2020 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2020 05:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2020 13:37

Recebidos os autos
24/08/2020 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2020 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 22:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 11:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2020 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2020 05:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 08:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2020 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2020 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/08/2020 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/07/2020 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2020 16:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/07/2020 15:18

Inclusão em Pauta
21/07/2020 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2020 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2020 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2020 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2020 14:39

Recebidos os autos
04/06/2020 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2020 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2020 22:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 07:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 06:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2020 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 07:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2020 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2020 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2020 20:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2020 19:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2020 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/05/2020 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2020 12:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
20/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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